O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizou, nesta quarta-feira (10), o curso “Procedimentos de Controle na Aquisição de Bens e Serviços”, com o objetivo de capacitar os servidores da Corte de Contas. O curso foi ministrado pela coordenadora de Controle Interno do Tribunal, Rosana Gama, que desmistificou a imagem negativa que algumas pessoas atribuem à burocracia, e esclareceu a importância do sistema para a execução da atividade pública, especialmente da administração, por funcionários com cargos bem definidos e que se pautam por um regulamento fixo, determinada rotina e hierarquia, com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas.
Rosana Gama comentou que o termo "burocracia" surgiu na segunda metade do século XVIII e inicialmente foi empregado apenas para designar a estrutura administrativa estatal, formada pelos funcionários públicos. Ela citou que, posteriormente, o alemão Max Weber, um dos mais renomados pensadores sociais, fundador e expoente da teoria sociológica clássica, elaborou um conceito de burocracia baseado em elementos jurídicos do século XIX, concebidos por teóricos do direito.
Ao explicar a etimologia da palavra burocracia, disse que se originava de um hibridismo. Do francês "bureau" (escritório) e do grego "cracia" (administração), significando “escritório de administração ou escritório de governo”. “Não é uma coisa ruim. Foi pensado para ser um sistema, todo particularizado, com competências para funcionar da melhor forma possível”. Ela destacou que a burocracia surgiu pela busca da racionalidade técnica para construir um sistema administrativo e estrutura de relacionamentos humanos, necessários à expansão da produtividade.
A RAIZ DO PROBLEMA
Rosana Gama comentou que é comum se fazer críticas ao sistema, dizendo que o governo não funciona por causa do sistema. “Mas o que é o sistema? Não é uma relação entre pessoas? Nós não criamos o sistema? Então, o funcionamento do sistema depende do agente, que somos todos nós. Então o problema não é o sistema, o problema somos todos nós: a nossa ética, a nossa moral, o nosso comportamento, o nosso comprometimento, a nossa competência, as nossas habilidades, a nossa capacidade de compreender hierarquia”, ressaltou.
A instrutora explicou que burocracia é o trabalho baseado em processos, papéis e documentos movimentados em sequência contínua entre as várias unidades componentes da estrutura organizacional. “É uma organização com exercício e controle com base no conhecimento. Não é um sistema aleatório. Precisa ser departamentalizado, com definição de quem coordena determinado setor, quem eu sou, aonde eu estou e o que é que eu preciso fazer para funcionar o sistema”, afirmou.
Ela comentou que, segundo Max Weber, as principais características de um aparato burocrático moderno são: funcionários que ocupam cargos burocráticos são considerados servidores públicos; funcionários são contratados em virtude de competência técnica e qualificações específicas; funcionários cumprem tarefas que são determinadas por normas e regulamentos escritos; a remuneração é baseada em salários estipulados em dinheiro; funcionários estão sujeitos a regras hierárquicas e códigos disciplinares que estabelecem as relações de autoridade.
Consta do conteúdo programático do curso a Resolução Nº 9.219/2008/TCM-PA (Controle Interno) e a Resolução Nº 012/2015 (Suprimento de Fundos). O curso foi realizado na sala de treinamento do TCM-PA.
