A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” está realizando o curso “Processo nos Tribunais de Contas: acusação, contraditório, julgamento e recursos”, com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA). O curso, que foi aberto na quinta-feira (11), no auditório “Alacid Nunes”, pelo diretor geral da Escola de Contas, conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente do TCM-PA, prossegue nesta sexta-feira (12).

José Carlos Araújo destacou a competência do instrutor, o auditor federal Odilon Cavallari, que repassou conhecimentos sobre como identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos aos processos dos Tribunais de Contas, e também “os direitos e deveres processuais e as peculiaridades que envolvem a condução dos processos nas Cortes de Contas”, detalhou.

Araújo parabenizou a equipe da Escola de Contas, “que não tem medido esforços para intensificar e dinamizar o processo de capacitação, não só dos servidores do TCM-PA e do MPCM-PA, mas também dos jurisdicionados, encampando, inclusive, a sociedade, com foco no controle social”.

O auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, esclareceu que o curso está atualizado de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com o Código de Processo Civil (CPC) e repassou importantes conhecimentos a respeito de cada ponto do conteúdo programático: acusação, contraditório, julgamento, recursos, possibilidades e limites à revisão das decisões dos tribunais de contas.