O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou tomada de contas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Domingos do Capim e reprovou as contas de gestão de Maria Celma Lima de Souza, que estava à frente do órgão no período de janeiro a junho de 2014. Ela não enviou documentos para a prestação de contas de gestão dentro do prazo constitucional ao TCM-PA. Por isso, o Tribunal realizou uma tomada de contas, que é um procedimento administrativo para responsabilizar danos à administração pública e ressarcir os cofres municipais por esses danos. Segundo a legislação vigente, a não prestação de contas é considerada uma falha gravíssima e, para sanar o problema, o TCM-PA executa a tomada de contas que é a ida até o órgão responsável, neste caso o SAAE, para recolher a documentação necessária.

Maria Souza só enviou a documentação ao Tribunal em março de 2018, praticamente quatro anos após o prazo legal. Ela foi multada em R$10.385,10. Na apuração documental da tomada de contas, o Tribunal verificou inconsistência na ordem de R$ 193. 050,00, por despesas não comprovadas pela então gestora. Maria Souza também foi responsabilizada por esse valor resultante da irregularidade.

Já o gestor Ângelo Neves dos Santos, que esteve à frente das despesas do SAAE de São Domingos do Capim no período de julho a dezembro de 2014, após apresentar defesa referente a falhas detectadas, teve sua prestação de contas aprovada com ressalvas, tendo sido multado em R$ 4.154,04.

A decisão foi tomada em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (23). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal TCM-PA, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA(link é externo), também acessada pelo Portal da Corte de Contas.