Em sua segunda sessão do ano, a Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), sob a presidência do conselheiro Daniel Lavareda, apreciou, nesta quarta-feira (24), 78 processos referentes a aposentadorias, pensões, contratos temporários, diárias e subsídios. A sessão contou com as presenças dos conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Adriana Oliveira e Márcia Costa; além da procuradora Maria Inês Gueiros, do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), e da subsecretária geral do Tribunal, Hilda Normando.

Em todos os processos relativos a contratações temporárias, os conselheiros relatores ressaltaram, em seus votos, a necessidade das administrações públicas municipais observarem à exigência constitucional de realização de concurso público para a admissão de pessoal.

O conselheiro Daniel Lavareda comentou que presidir a Câmara Especial de Julgamento era um momento ímpar, de felicidade, “porque quando vislumbrei a necessidade desse órgão fracionário e o instituí em minha administração, com o apoio dos meus pares, vi que seria um instrumento de celeridade para os processos em nossa Corte de Contas. E isso vem se comprovando pelo número de processos que a Câmara tem julgado desde a gestão do conselheiro Antonio José Guimarães”, destacou.

Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, “hoje estamos quase que tempestivamente analisando os contratos temporários, aposentadoria e pensões. Então, pra mim, chegar agora à presidência da Câmara, após deixar a presidência do Tribunal, é emocionante. Presidir o órgão que foi instituído exatamente na minha administração, é um motivo de alegria. Mais ainda, porque vim egresso da vaga de auditores (atuais conselheiros substitutos) e estou aqui na Câmara, agora ombreado por eles. É uma satisfação atuar ao lado deles e tentar aprender com eles um pouquinho mais”, comentou Lavareda.

A conselheira substituta Adriana Oliveira falou em nome dos seus pares e disse que era com alegria, gratidão e satisfação que iniciavam esse novo ciclo de sessões da Câmara Especial de Julgamento, tendo o conselheiro Daniel Lavareda na presidência do órgão.

 PARA ENTENDER

No dia 21 de março de 2017, o Pleno do TCM-PA, tendo como presidente o conselheiro Daniel Lavareda, aprovou a Resolução Nº 19/2017/TCM, dispondo sobre a instalação, regulamentação, composição, competência e funcionamento da Câmara Especial de Julgamento, que foi implantada no dia 06/09/2017.

A Câmara Especial de Julgamento tem a missão de julgar os processos ligados diretamente aos servidores públicos nas áreas de aposentadoria, pensões, admissões e subvenções sociais, tirando esses processos da pauta de julgamento do Pleno do TCM, o que está garantindo agilidade nas duas esferas.