Membros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) estão desenvolvendo ações e participando de iniciativas que visam melhorar as políticas públicas atuais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As frentes de trabalho iniciaram neste mês de abril e contemplam campanhas de conscientização a respeito da temática por meio de materiais promocionais e discussão do assunto com servidores, especialistas, outros órgãos públicos e sociedade.

Esta atuação do TCM-PA também reflete a atitude cidadã da instituição preocupada em oferecer melhores benefícios diretos à população com a efetividade das políticas públicas vigentes, indo além da atividade-fim de julgar as contas públicas de Prefeituras e Câmaras Municipais.

A posição do Tribunal tem despertado maior interesse da sociedade em buscar a Corte de Contas como parceira para fortalecer as políticas públicas. Exemplo disto foi a reunião ocorrida na manhã da última quarta-feira (24), na sede do TCM-PA, em Belém, com um grupo de familiares de pessoas com espectro autista e especialistas da área. 

Os conselheiros do TCM-PA, presidente Sérgio Leão e a ouvidora Mara Lúcia, receberam a visita de representantes da sociedade civil Flávia Marçal, Sheilla Abbud e Nayara Barbalho, que apresentaram o projeto da Clínica-Escola para pessoas com TEA, que está em debate na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para estabelecer sua implantação no Estado. Elas fazem parte também do grupo de trabalho montado pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa que estuda a forma de implantar o projeto em nível estadual, sendo esta uma ação pioneira quando se trata de um espaço multidisciplinar voltado para pessoas no espectro autista e sob a gestão estadual.

Conforme explicação das representantes do grupo de trabalho, o projeto executivo da Clínica-Escola para autistas está embasado nas leis nº 12.764/2012, conhecida como “Lei Berenice Piana” nº 13.146/2015 chamada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e a de nº 13.257, intitulada como o “Marco Legal da Primeira Infância”. Um dos pontos destacados pelo grupo foi o atendimento às crianças enquadradas no espectro autista com os familiares, além de ser um centro de formação de qualificação profissional de servidores que atuam no interior do Pará. Desta forma, é possível melhorar o atendimento dentro dos próprios municípios, diminuindo a obrigatoriedade de ida dos pacientes à capital paraense. 

Além de explicarem o projeto executivo da Clínica-Escola, foi debatida a ampliação do engajamento do Tribunal. “O TCM-PA é parceiro da causa, oferecendo espaço de debate e proposições para que políticas públicas também sobre o autismo sejam garantidas à população paraense”, comentou o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão. Uma das propostas destacadas no encontro desta quarta foi a elaboração de orientação técnica dada pelo TCM-PA aos municípios, já que, segundo a lei, a gestão municipal tem responsabilidade em disponibilizar atendimento às pessoas com TEA. 

Na manhã desta quinta-feira (25), a conselheira Mara Lúcia participou da audiência pública realizada na Alepa para discutir com a implantação do projeto Clínica-Escola entre diversos órgãos públicos estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada. 

A conselheira ouvidora Mara Lúcia também convidou os deputados estaduais e os presentes na sessão solene para o bate-papo “Autismo – Diversidade e Respeito”, que o TCM-PA realizará na próxima segunda-feira (29), a partir das 9h30, no auditório Alacid Nunes, na sede da Corte de Contas. Estarão presentes representantes governamentais, de escolas públicas, de associações de familiares de pessoas com autismo, especialistas, representantes do Ministério Público Estadual e de universidades públicas, além de membros, servidores, estagiários e terceirizados do TCM-PA.