O ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Vitória do Xingu, Darli Silva Costa, foi multado e teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por ter cometido irregularidades como o não envio de processos licitatórios e contratos temporários.

Outras alterações detectadas pelo Tribunal na prestação de contas foram o desconto de contribuições previdenciárias sem o devido recolhimento e saldo final insuficiente para cobrir despesas a pagar.

O ordenador de despesas foi julgado à revelia, pois não apresentou defesa a respeito das irregularidades apontadas, embora tenha sido regularmente citado.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) manifestou-se pela irregularidade das contas, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes ao caso.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual (MPPA) para as providências que julgar cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O plenário aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de 2017 do Fundeb e do Fundo Municipal de Educação de Trairão. Também foram aprovadas com ressalvas e multas as prestações de contas de gestão de 2013 das Câmaras Municipais de Ipixuna do Pará e de Tucuruí; bem como, as prestações de contas de gestão de 2014 das Câmaras Municipais de Ourém e de Garrafão do Norte, e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ourém.

Em relação às contas de gestão de 2014 da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (CODEM) de Belém, o TCMPA aprovou, com ressalva, o período de responsabilidade de Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza (01/01 a 24/11) e aprovou o período ordenado por Cláudia Cristina Antunes Macedo (25/11 a 31/12).

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (07/05). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.