Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para o envio, pelos municípios, das prestações de contas dos gastos dos recursos públicos nesse primeiro quadrimestre de 2019. O envio de prestação de contas para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) é totalmente digital e o formulário para encaminhar a documentação já está disponível no Portal TCM-PA.
Os gestores municipais devem acessar o Sistema de Processo Eletrônico (SPE) no portal eletrônico e, por meio do sistema “SPE – Remessa”, inserir as informações solicitadas. As prestações de contas dos 144 municípios paraenses podem ser enviadas até a meia-noite do próximo dia 30, conforme explicitado no Calendário de Obrigações Municipais.