O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou, nesta quinta-feira (09), a prestação de contas de gestão de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores de Tucuruí (IPASET), devido a graves falhas detectadas. O responsável pelo Instituto, Ronaldo Lessa Voloski, foi multado em um total de R$ 10.038,93.

Ronaldo Lessa Voloski foi devidamente citado, mas não apresentou defesa para as irregularidades identificadas, como remessa de documentação ao TCM-PA fora do prazo legal, despesas administrativas realizadas acima do limite máximo permitido pela lei, despesas com contratação temporária no valor total de R$ 200.353,11 sem a remessa da lei de autorização e falhas em processos licitatórios e contratos.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O Tribunal apreciou 41 processos referentes a homologações e revogações de medidas cautelares, prestações de contas, recursos de julgamentos, pedidos de reabertura de instrução processual e consultas. Entre os julgamentos realizados, o plenário aprovou as prestações de contas de gestão de 2014 do Fundo de Assistência Social de Curuçá e do Fundo de Saúde de Santa Bárbara do Pará.

O TCM-PA aprovou, com ressalvas e multas, as contas de gestão de 2014 do Fundo de Saúde de Rio Maria e do Fundo de Assistência Social de São Félix do Xingu.

CONTAS IRREGULARES

Foram julgadas irregulares, com aplicação de multas e envio de cópias ao Ministério Público Estadual, as prestações de contas de gestão de 2016 do Fundo de Assistência Social de Abel Figueiredo e do Fundo de Saúde de Novo Repartimento.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.

Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.