A prestação de contas de gestão de 2012 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém (Semaj/PMB) foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). A ordenadora de despesas, Mary Francis Pinheiro Oliveira, apresentou defesa sanando falhas detectadas pelo setor técnico e receberá o alvará de quitação.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos recebeu da Prefeitura de Belém o valor de R$ 18.080.300,02. A despesa empenhada em 2012 atingiu o montante de R$ 18.057.640,92, compatível com a autorização legal.

APROVAÇÃO COM RESSALVAS

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou também, mas com ressalvas e multas, as prestações de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Micro Crédito de Vitória do Xingu, tendo como responsável Sérgio Oliveira, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito, de responsabilidade de Sílvio Mota.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (21/05), constando na pauta de julgamentos 27 processos. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.