A prestação de contas de 2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena (SEMMA), de responsabilidade de Antônio Carlos Vilaça, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades como atraso na entrega de documentação e o não repasse, ao INSS, da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 52.465,26.

Outra irregularidade cometida pelo ordenador de despesas, foi ter deixado de fazer a correta apropriação e recolhimento das obrigações patronais, no valor de R$210.317,90. Antônio Carlos Vilaça foi multado em R$ 4.154,04.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Tribunal reprovou também a prestação de contas de 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Barcarena, tendo como ordenadora de despesas Juliena Soares, que cometeu irregularidades como a remessa das prestações de contas quadrimestrais fora dos prazos legais e o não repasse da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes ao INSS, no valor de R$73.005,74.

Juliena Soares também não efetuou, de forma correta, o empenho e o recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$999.296,67, bem como, não enviou ao Tribunal o parecer do Conselho Municipal de Assistência Social. Devido a essas irregularidades, a ordenadora de despesas foi multada em R$4.154,04.

Cópias dos autos dos dois processos relativos a Barcarena serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O plenário aprovou com ressalvas e multas a prestação de contas de gestão de 2013 da Prefeitura de São Francisco do Pará, de responsabilidade de Cledson Leitão; e a prestação de contas de gestão de 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná, tendo como interessada Maria da Conceição Guerreira.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (23/05). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.