O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2014, do Fundo Municipal de Assistência Social de Concórdia do Pará, de responsabilidade de Perpétua de Carvalho. Ela foi multada em R$ 2.077,02 e terá de devolver ao Município, no prazo legal de 60 dias, R$ 20.851,71 devido a divergências financeiras detectadas pelo Tribunal.

O Tribunal constatou ainda as seguintes irregularidades: atraso de 192 dias no envio da prestação de contas do 3° quadrimestre; não repasse ao INSS das contribuições previdenciárias retidas, no valor de R$ 70.292,60, sendo constatado que o município possui certidão positiva com efeitos de negativa; e irregularidades em processos licitatórios.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

CONTA APROVADA

Por outro lado, o Tribunal aprovou a prestação de contas de gestão de 2012 do Programa Nacional de Apoio Administrativo e Fiscal, de responsabilidade do ex-prefeito de Paragominas, Adnan Demachki.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (30/05). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.