O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), na quinta-feira(30), o relatório sobre a situação estadual de obras paralisadas, que integra levantamento nacional sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em que as prefeituras informaram aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão há mais de 90 dias sem medição. O relatório foi entregue pelo presidente Sérgio Leão ao presidente da ALEPA, deputado Daniel Santos, e ao 1º vice-presidente, deputado Renato Ogawa.

Os deputados Daniel Santos e Renato Ogawa parabenizaram o TCMPA pela série de trabalhos realizados, a exemplo do Diagnóstico das Obras Públicas Paralisadas no Pará 2019, e ratificaram o interesse da ALEPA em manter a parceria com o TCMPA, participando de suas iniciativas, como o Programa de Capacitação, que este ano iniciará pelo Município de Xinguara, levando orientação técnica para os jurisdicionados de nove regiões do Pará.

COMO FUNCIONA

O TCM-PA elaborou o relatório sobre a situação estadual de obras paralisadas a partir do trabalho de levantamento nacional sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão há mais de 90 dias sem medição.

As informações foram enviadas pelas prefeituras paraenses ao TCM-PA.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, enfatiza que esse relatório tem o objetivo principal de buscar soluções, junto com outros órgãos públicos, para dar continuidade às obras e a população usufrua dos serviços previstos naquele empreendimento. Sérgio Leão explica também que o levantamento feito pelo TCM-PA traz uma visão ampliada de obras paralisadas no estado por considerar também obras orçadas abaixo de R$1,5 milhão, um dos critérios estabelecidos pelo mapeamento do CNJ.