A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), com o apoio da Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), criou a ferramenta Atos Decisórios, que disponibiliza consulta aos atos da Corte de Contas, com suas respectivas ementas (resumos) e ementários (coletânea dos principais trechos dos atos).

O servidor José Maria Gama, da Secretaria Geral do TCMPA, classificou os atos da Corte de Contas em seus respectivos eixos temáticos e temas. Atualmente a ferramenta Atos Decisórios pode ser acessada apenas por membros e servidores do Tribunal, através do sistema LINCE, mas estará disponível aos jurisdicionados e à sociedade de um modo geral, no decorrer do segundo semestre deste ano.

José Maria Gama explicou que os atos decisórios disponibilizados através do LINCE possuem ementas e ementários pesquisáveis textualmente.

Segundo Helder Morais, diretor de Tecnologia da Informação, agora a DTI “está trabalhando na pesquisa de inteiro teor do ato. Uma vez finalizado esse trabalho, poderemos pesquisar por qualquer termo dentro dos PDF's dos mais de 21.400 atos constantes na base do LINCE, como nome de gestores ou relatores, valores de multa e recolhimentos, CPFs, números de processo, e etc.”, exemplificou.