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Ex-gestor do Instituto de Previdência de Curralinho terá de devolver R$1,3 milhão ao Município
13/06/2019 16:29 em Notícias

Ao julgar Tomada de Contas Especial realizada no Instituto de Previdência do Município de Curralinho, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a gestão do ordenador de despesas Rosivaldo Pantoja, que, entre as irregularidades cometidas, não prestou contas do 1º quadrimestre e não enviou ao Tribunal o Balanço Geral do exercício de 2014.

 

Rosival Pantoja foi regularmente citado, mas não apresentou defesa. Julgado à revelia, foi multado e terá de recolher aos cofres do Município, devidamente atualizada, a importância de R$ 1.371.673,11. Para garantir o ressarcimento ao Município, o Tribunal aprovou medida acautelatória determinando o bloqueio de bens e contas bancárias do ordenador de despesas.

 

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou a decisão do plenário do TCMPA. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual (MPPA) para as providências que julgar cabíveis.

 

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (13/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

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