O ex-prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos, teve sua prestação de contas de gestão de 2012 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). Além de ser multado por ter cometido várias irregularidades, o ex-gestor terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 969.327,29, valor para o qual não apresentou comprovantes de despesas.

José Botelho dos Santos também terá de devolver aos cofres municipais, devidamente atualizados, R$ 28.530,00, referentes ao pagamento de diárias não comprovadas.

Devido ao elevado valor a ser restituído aos cofres do Município, o plenário aprovou medida acautelatória tornando indisponíveis bens e contas bancárias do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento ao erário, caso ele não devolva os valores no prazo de 60 dias.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual (MPPA) para as providências que julgar cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O Tribunal aprovou as contas de gestão de 2014 do FUNDEB de Anapu, de responsabilidade de Vivian Rodrigues, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro; e aprovou com ressalvas o período administrado por Aelton Silva, de 3 de fevereiro a 31 de dezembro.

O plenário aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de gestão de 2014 do FUNDEB de Brasil Novo, tendo como interessado Otoniel Costa, e as contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Anapu, de responsabilidade de Valéria Lima e Herber Santos.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o plenário do TCMPA.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (13/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.