O ex-prefeito de Acará, José Maria de Oliveira Mota Júnior, teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades em processos licitatórios. Mas o principal motivo da rejeição foi a não comprovação da prestação dos serviços de consultoria, no valor de R$ 1.061.615,61, pago à empresa G.B.M Consultoria Contábil Ltda, cuja inexistência foi confirmada pelo Tribunal, pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no âmbito da operação denominada Murucutum.

José Júnior foi multado em R$ 12.462,12 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, o valor de R$1.061.615,61, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O plenário aprovou, com ressalva e multa, a prestação de contas de gestão de 2014 da Prefeitura de Nova Ipixuna, de responsabilidade de Sebastião Santos.

A prestação de contas de 2015 do Fundo Municipal de Educação de Ponta de Pedras, de responsabilidade de Edna Silva foi aprovada com ressalva e multa.

CONTA IRREGULAR

A Prefeitura de Nova Ipixuna teve suas contas de governo de 2014 consideradas irregulares. O Tribunal emitirá parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que não aprove as referidas contas, de responsabilidade de Sebastião Santos, devido a descumprimento de normas legais e constitucionais.

As decisões foram tomadas em sessão plenária extraordinária realizada nesta terça-feira (19/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.