O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) adicionou controles de acessibilidade no portal institucional, visando à inclusão da pessoa com deficiência nas informações e dos serviços disponibilizados. A iniciativa está alinhada ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), criado pelo Governo Federal em 2004, baseado em 14 normas existentes em outros países acerca da acessibilidade na internet.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a acessibilidade é garantida em sistemas e tecnologias, de uso público ou privado (Lei N° 13.146/15 – Art.3°). A acessibilidade nestes espaços beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, representando mais de ¼ da população.

Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCMPA, agora o portal dispõe de recursos como: alto contraste, redimensionamento de texto e teclas de atalho para deficientes físicos. Os elementos estão de acordo com as orientações da normativa federal. O TCMPA também está incorporado ao Marco de Medição de Desempenho e Qualidade dos Tribunais de Contas, promovendo a inclusão social e na melhoria dos seus processos internos de trabalho.