Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberam na manhã desta quarta-feira (3), após a sessão extraordinária de julgamentos, na sede da Corte de Contas, o secretário da Fazenda do Pará, René Souza, e equipe técnica para debater novas ações conjuntas entre os órgãos para garantir alternativas para ampliação das receitas próprias dos municípios paraenses, novos investimentos para o estado e garantir maior transparência dos gestores municipais com fortalecimento do controle social por meio da educação fiscal dos cidadãos e servidores públicos.

“Estamos ampliando as possibilidades de desenvolver ações concretas com a Secretaria da Fazenda para gerar melhores resultados para os municípios e a sociedade paraense”, comentou o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão. Participaram também o conselheiro corregedor Cezar Colares, a conselheira ouvidora Mara Lúcia, os conselheiros Antonio José Guimarães, Daniel Lavareda e Sérgio Dantas.

Na ampliação da parceria interinstitucional, será trabalhado o cruzamento de dados do TCMPA com os da Secretaria para a verificação, com mais agilidade através de uma plataforma digital, da legalidade e vigência das notas fiscais apresentadas pelas prefeituras e demais gestores públicos nas prestações de contas ao Tribunal, assim como criar um fluxo para checar se as empresas licitadas pelos executivos e legislativos municipais estão aptas a entregar os referidos materiais e serviços, por exemplo. Os conselheiros do TCMPA enfatizaram que essa medida vai garantir também o aumento da transparência nas contas públicas municipais.

Durante a conversa, os conselheiros ressaltaram a importância de se dar atenção ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Verde. Eles relataram a dificuldade dos municípios paraenses para aplicação dos recursos recebidos para a finalidade da melhoria da gestão ambiental, como a criação de fundos relacionados à temática. Uma reunião específica deverá ser marcada em breve entre os conselheiros do TCMPA, a Sefa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para discutir aprimoramentos relacionados ao ICMS Verde.

Outro ponto de destaque da reunião entre TCMPA e Sefa foi a intensificação do trabalho de educação fiscal pelas regiões do Pará através do projeto “CAPACITação” promovido pela Escola de Contas Públicas do TCMPA, sob a direção geral do conselheiro vice-presidente, conselheiro José Carlos Araújo. Ao longo da programação de cursos e palestras ministrados pelo Tribunal para qualificar a gestão de prefeituras e câmaras, a Sefa poderá explanar assuntos relacionados à educação fiscal, intensificando ações executadas em anos anteriores pelos órgãos.