O ex-prefeito de São João do Araguaia, João Martins, teve suas contas de gestão de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) devido a várias irregularidades. Ele foi multado em R$ 58.38, 20 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$23.392.132,08, pela ausência de prestação de contas do saldo recebido do exercício de 2015, acrescido das transferências intergovernamentais levantadas, após dedução dos repasses ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Poder Legislativo.

Como ele não enviou a documentação dentro do prazo, e quando o fez foi fora dos padrões, a prestação de contas de 2016 ocorreu através de instauração de Tomada de Contas Especial, que é quando o Tribunal vai até o município e recolhe a documentação necessária para analisar a gestão municipal. Citado, João Martins não apresentou defesa relativa a licitações e contratações temporárias.

A lei que trata do orçamento anual do Município não foi encaminhada à Corte de Contas, impossibilitando a demonstração do valor fixado, por ação, sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Mas o Tribunal verificou, no site da Prefeitura de São João do Araguaia, que a Lei Orçamentária Anual autorizou gasto no montante de R$23.392.132,08, valor que o ordenador de despesas terá de devolver ao Município, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias tornados indisponíveis, a fim de garantir o ressarcimento ao erário.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (01), sob a presidência do conselheiro Sérgio Leão.