O diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), Raphael Maués, proferiu a palestra “Contas de Governo e Contas de Gestão: Principais Aspectos de Reprovação Perante o TCMPA”, no primeiro dia do projeto CAPACITação, que o Tribunal está realizando em Parauapebas, com a participação também de jurisdicionados de outros 15 municípios da região sudeste do Estado.

O tema despertou grande interesse do público. Raphael Maués fez uma abordagem geral conceitual sobre contas de governo e de gestão responsáveis, bem como sobre os pontos de controle aplicados pelo Tribunal junto às prestações de contas.

Em seguida, o diretor Jurídico do TCMPA fez uma análise, com dados estatísticos, englobando os quantitativos de prestações de contas reprovadas. Utilizando ainda dados estatísticos levantados nos julgamentos do TCMPA, Raphael Maués destacou quais as principais irregularidades que conduzem a não aprovação das contas.

Outro ponto abordado por Raphael Maués diz respeito a atualizações de normativas do TCM-PA, como a Instrução Normativa nº 01/2019, que trata das movimentações financeiras via bancos; o Ato nº 20/2019, que diz respeito a protesto/negativação dos gestores em débitos com multas; e os novos pontos de controle que serão aplicados pelo controle externo.

Raphael Maués arrematou sua palestra propondo medidas para evitar resultados mais graves aos gestores. Ele orientou, principalmente, que os gestores reforcem o alcance dos objetivos das políticas públicas.

CONSULTAS

Em outra palestra que o diretor Jurídico do TCMPA, Raphael Maués, proferiu no CAPACITação, em Parauapebas, cujo tema foi “Da Função Consultiva do TCMPA: Revisão dos Prejulgados Consultivos em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos”, ele trabalhou em cima de debates e análise das principais consultas respondidas pelo Tribunal Pleno em matéria de licitação, as quais orientam os gestores na condução das atividades administrativas, dada a vinculação de diversas matérias controvérsias, a partir da edição dos nominados Prejulgados de Tese.

Nesta edição do CAPACITação foram atendidos os municípios de: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí, além do município-polo de Parauapebas.