O conselheiro Cezar Colares, corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), e o assessor da presidência, Sérgio Bacury, integram a Comissão de Validação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) responsável pela aferição dos indicadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no MMD-QATC (Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil), iniciada na manhã desta segunda-feira (02).
Os trabalhos de análise das informações fornecidas pela Corte de Contas maranhense são coordenados pelo conselheiro Cezar Colares. Integram também a comissão o conselheiro-substituto Itacir Todero (TCE/CE); a auditora estadual de controle externo Milene de Oliveira Barbosa (TCM-BA); e a auditora pública externa Narda Consuelo Neiva (TCE/MT).
O objetivo do grupo de trabalho é verificar e chancelar aspectos vinculados às ações realizadas pelo TCE maranhense com foco nos parâmetros do MMD/QATC.
Segundo Cezar Colares, a avaliação vai se concentrar nos seguintes pontos relativos à estrutura e ao desempenho do TCE do Maranhão: composição, organização e funcionamento; gestão de pessoas; auditoria operacional; controle concomitante externo; informações estratégicas para o controle externo; fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita e fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados.
“Esse é um trabalho muito importante, nos quais os Tribunais de Contas estão buscando se aperfeiçoar, cada vez mais, através dessa autoavaliação conduzida pela Atricon. Esse trabalho, inclusive, está sendo objeto de certificação de qualidade, sob a responsabilidade da Fundação Vanzolini. Este ano, a avaliação está sendo muito maior, pois não é apenas administrativa. Não estamos apenas conferindo se os itens estão sendo cumpridos, mas também quais resultados o cumprimento desses itens está trazendo para a sociedade, qual a efetividade, por exemplo, do trabalho de auditoria, das ações da Corregedoria, ou seja, qual é o resultado do trabalho em cada setor”, destacou Cezar Colares.
APERFEIÇOAMENTO
Colares comentou ainda que esse trabalho está sendo “um indutor do aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. Com isso, podemos mostrar, cada vez mais para a sociedade, a importância dos Tribunais de Contas no sentido de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o resultado dessa aplicação, ou seja, aplicar dentro da lei, mas aplicar bem para que a população seja beneficiada. E os Tribunais têm papel fundamental na boa aplicação dos recursos públicos”.
Segundo o corregedor do TCMPA, nacionalmente houve uma unificação no formato de todos os Tribunais, pois, antes, nem todos tinham alguns serviços, como Ministério Público de Contas e conselheiros substitutos. Outro avanço citado foi o aperfeiçoamento através das boas práticas. “Hoje os Tribunais estão bem mais interligados e se ajudam mutuamente, compartilhando programas e informações, pois as Cortes de Contas têm o maior banco de dados do País, com informações sobre os municípios”.
Colares destaca que outro ganho importante decorrente da maior interação entre os tribunais de contas é o avanço no trabalho de conscientização e estímulo, no sentido de que a sociedade exerça, cada vez mais, o controle social. Segundo informou, alguns Tribunais têm boas práticas nessa direção, e citou o TCMPA, entre algumas Cortes de Contas, que chamaram as prefeituras e câmaras para assinar Termos de Ajustamento de Gestão, de forma a garantir que tivessem seus portais da transparência em seus sites, que é obrigatório por lei, embora muitos municípios não a cumprissem adequadamente. Mas com essa iniciativa, se conseguiu que a situação fosse regularizada.
“Mas não basta você ter a informação, é preciso que as pessoas tenham interesse em acompanhar a forma como os recursos públicos são gastos. Temos muitos Tribunais fazendo trabalho com a sociedade, estimulando a sociedade, chamando os conselhos municipais, associações de classe, universidades, estimulando e mostrando que através dos Tribunais de Contas você pode acompanhar a aplicação dos recursos estaduais e municipais, acessando os bancos de dados que os tribunais possuem”, comentou Colares.
PARCERIA
O corregedor do TCMPA afirmou que o cidadão é o grande aliado dos Tribunais, “pois não podemos estar em todos os lugares, a todo momento, mas os pais dos alunos e os professores estão e podem saber se a merenda chegou na escola, se tem medicamento no posto de saúde e se as delegacias e hospitais estão funcionando. Então, esse canal de comunicação com a sociedade tem sido muito importante para a efetividade das nossas ações”.
A certificação da Fundação Vanzolini atestará todas as atividades e processos do MMD/QATC, considerando os objetivos e metas do indicador. Conduzida de forma externa e independente, a certificação é um elemento a mais que ampliará a credibilidade da iniciativa liderada pela Atricon em prol da evolução do sistema de controle externo brasileiro.
Os trabalhos da Comissão de Avaliação se estenderão até a próxima quarta-feira (04), quando a Comissão de Validação apresentará ao Pleno do TCE relatório de avaliação com resultados e recomendações que devem ser seguidas pelo TCE maranhense.
De acordo com a Atricon, uma das formas desses objetivos serem alcançados passa por maior sinergia entre os tribunais de contas brasileiros, permitindo o surgimento de um sistema integrado de controle externo da administração pública, o que possibilitaria a uniformização de procedimentos e a garantia de amplo acesso do cidadão às informações pertinentes ao controle externo.
