Servidores e membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM) participarão do curso de capacitação “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas”, que será realizado pela Escola de Contas Pública “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, nos dias 16 e 17/09, no auditório “Alacid Nunes” da corte de contas. Segundo a diretora executiva da Escola, Ana Carolina Pedreira, o curso é atualizado de acordo com a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e visa aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação dos servidores.

O curso será ministrado por Odilon Cavallari de Oliveira, advogado e auditor federal de Controle Externo e consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e co-autor do livro “Política pública e controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

O curso apresenta as principais questões relativas ao tema, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos Tribunais de Contas na apuração dos fatos, na acusação das pessoas físicas e jurídicas, nos diversos aspectos relativos ao exercício do contraditório e da ampla defesa, no julgamento dos processos.

As inscrições para servidores, mediante indicação das chefias imediatas, podem ser feitas no site da Escola de Contas, via SEGED.