O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de gestão de 2014 da Prefeitura de Mocajuba, de responsabilidade de José Antonio Macedo de Castro, que ordenou despesas nos períodos de 01/01 a 10/06 e 07/08 a 12/09 e Rosiel Sabá Costa, que ordenou despesas nos períodos de 11/06 a 06/08 e 13/09 a 31/12. Rosiel Costa terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 3.176.236,62 decorrente de divergência em conta bancária. O prazo legal para devolução é de 60 dias, sob pena de ter seus bens tornados indisponíveis e contas bancárias bloqueadas para garantir o ressarcimento ao erário.

Rosiel Costa foi multado em R$ 21.462,54 (6.200 UPFPAs) por impropriedades/irregularidades como o não encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre; remessa fora do prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre; não envio da totalidade dos processos licitatórios digitalizados, em meio magnético, inviabilizando a análise e verificação da legalidade dos certames e das despesas realizadas; e ausência de processos licitatórios.

O ordenador de despesas José Antonio Macedo de Castro foi multado em R$ 7.269,57 (2.100 UPFPAs) por impropriedades/irregularidades como remessa fora do prazo da Lei Orçamentária; não envio da totalidade dos processos licitatórios digitalizados; e ausência de processos licitatórios.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério público Estadual para as providências que julgar cabíveis. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada na terça-feira (10/09), constando na pauta de julgamentos 57 processos. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.