O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) considerou irregular a prestação de contas de gestão de 2016 da Prefeitura de Faro, de responsabilidade de Marinete Machado, que foi citada, mas não apresentou defesa para diversas irregularidades. A ordenadora de despesas foi julgada à revelia e terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 273.786,72.

Caso Marinete Machado não faça o recolhimento dos R$273.786,72 no prazo de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados. O Tribunal inabilitou a ordenadora de despesas para exercer cargo público.

O valor total de R$ 273.786,72 diz respeito às seguintes irregularidades: R$143.422,56 são referentes a divergência em saldo bancário; R$ 122.472,16 são relativos a pagamento sem comprovante; e R$ 8.892,00 foram pagos ao vice-prefeito em desacordo com o ato de fixação de subsídios.

A ordenadora de despesas foi multada em R$23.193,39 (6.700 UPF-PA) por irregularidades como realização de despesa em valores acima do limite de dispensa de licitação e impropriedades em processos licitatórios.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (24/09). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.