O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Pará, Francisco Silva, teve sua prestação de contas de 2015 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por graves irregularidades. Ele terá de devolver ao Município R$ 1.202.529,56, com juros e correção monetária.
 

O montante de R$ 1.202.529,56 a ser devolvido ao Município é decorrente de divergências em saldos bancários, constatadas por técnicos do Tribunal, e não justificadas por Francisco Silva, que, citado, não apresentou defesa e foi julgado à revelia.
 

Multa e bloqueio de bens

Caso Francisco Silva não faça a referida devolução no prazo de 60 dias, previsto em lei, terá seus bens e contas bancárias tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao erário.

Além disso, ele ainda foi multado em R$ 12.462,12, por irregularidades como o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições previdenciárias descontadas dos contribuintes, no montante de R$ 378.473,97, tendo sido recolhido ao INSS apenas R$ 81.985,45.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (26). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Facebook da Corte de Conta (link é externo)s.