O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) firmaram acordo de cooperação técnica e intercâmbio de informações, nesta segunda-feira (30), no gabinete da Presidência do Tribunal, tendo como signatários o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, e a procuradora-Geral do MPC, Silaine Karine Vendramin, e como testemunhas o conselheiro Daniel Lavareda e a chefe de gabinete do MPCPA, Vânia Sampaio. O acordo vai potencializar ações de fiscalização das duas instituições.
O conselheiro presidente Sérgio Leão destacou a importância do acordo de cooperação, informando que abrange a realização de palestras, cursos, seminários ou encontros, reunindo membros e servidores das duas instituições, objetivando a transmissão de conhecimentos técnicos.
Ao comentar a assinatura do acordo de cooperação, a procuradora-Geral do MPCPA, Silaine Karine Vendramin, disse que ele “é muito importante para que haja o compartilhamento das boas práticas e tecnologias, de forma que a gente consiga, através da união dos esforços das duas instituições, otimizar o nosso trabalho. O convênio de cooperação é amplo e envolve várias ações, entre elas, a Caminhada Contra a Corrupção, que será realizada em dezembro próximo, com vistas a mobilizar a sociedade, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação popular no combate à corrupção”.
Segundo Sérgio Leão, o acordo de cooperação técnica permitirá a formação de um banco de dados de doutrina, jurisprudência, procedimentos e representações promovidos pelo MPC-PA, que possam se referir, direta e ou indiretamente, à atuação do TCMPA, bem como a disponibilização de bancos de dados já existentes, de interesse comum.
O acordo de cooperação técnica prevê também a disponibilização ao MPC-PA do acesso aos sistemas E-Contas e Portal do Jurisdicionado/Mural de Licitações do TCMPA, do modo mais eficiente possível. De forma semelhante, o MPC-PA disponibilizará ao Tribunal a relação de procedimentos e representações, com seus respectivos números, propostos pelo Ministério Público de Contas do Estado, que possam ter reflexo na atuação do TCMPA.
O documento prevê ainda comunicação sobre as inspeções locais a serem realizadas pelo TCMPA, nas unidades gestoras municipais, para que o MPC-PA tome ciência dos atos fiscalizados e possa, havendo recursos estaduais envolvidos e dentro de sua estrita esfera de atribuição, promover, desde logo, as providências que lhe competir.
