O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) aprovou com louvor a prestação de contas de 2014 do Fundo Municipal de Educação de Medicilândia. O ordenador de despesas, Bartolomeu Lucena, secretário municipal de Educação à época, receberá da Corte de Contas o alvará de quitação. A despesa ordenada totalizou R$ 3.882.327,39.

A 6ª Controladoria do TCMPA, em seu relatório técnico inicial, informou que o ordenador de despesas Bartolomeu Lucena não deveria ser citado para prestar esclarecimentos, diante da inexistência de falhas, razão pela qual, se manifestou pela regularidade das contas prestadas. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também opinou pela regularidade das contas.

CONTAS COM RESSALVAS

Os conselheiros aprovaram, com ressalvas e multas, as seguintes prestações de contas de gestão: da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade de Luiz Cláudio Bahia; as contas de 2013 da Câmara de Vereadores de Novo Progresso, tendo como ordenador de despesas Ubiraci Silva; e as contas de 2013 do Fundo Municipal de Educação de Medicilândia, tendo como interessada Aparecida de Camargo.

O plenário também aprovou, com ressalvas e multas, a prestação de contas de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, de responsabilidade de Joaquim Pereira Ramos, Yuji Ikuta e Maria Selma Alves da Silva.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (01/10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.