Ao abrir o Encontro Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado do Pará, nesta terça-feira, dia 01, o conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e diretor-Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que coordena o evento, agradeceu a presença de todos e disse que o objetivo do encontro é aperfeiçoar o exercício da atividade administrativa e a própria fiscalização atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial exercida pelo Tribunal.
Ao fazer uso da palavra, o conselheiro Sérgio Leão, presidente da Corte de Contas, fez um alerta aos municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para a necessidade de adotarem medidas saneadoras de forma a alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial a fim de regularizar a situação. Segundo Sérgio Leão, o Tribunal está adotando uma atitude mais ativa e tem feito o acompanhamento das prestações de contas, comparando os saldos dos fundos dos RPPS, com o objetivo de detectar quais têm equilíbrio financeiro e atuarial e quais não têm. Além da análise administrativa e financeira, o TCMPA passou a fazer análise sob o ponto de vista previdenciário das contas, a partir de 2017.
No Pará, 28 municípios têm Regimes Próprios de Previdência Social, mas o reduzido número de servidores efetivos contribuindo fragiliza os RPPS. Por outro lado, o grande número de servidores temporários (de alta rotatividade) impede que os municípios tenham uma memória técnica.
Sérgio Leão recomenda que os gestores de RPPS adotem mecanismos de transparência, para sua própria segurança, pois podem ser a garantia de que não sofrerão punição, uma vez que vários gestores de fundos de capitalização de RPPS têm sido penalizados. Ele recomendou também que sejam criados Conselhos de gestão de Recursos.
PALESTRAS
Durante o evento, que tem prosseguimento nesta quarta-feira (02), fazem parte da programação as seguintes palestras com seus respectivos palestrantes: Lei de Responsabilidade Previdenciária (Allex Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social); Controle Interno Como Ferramenta de Equilíbrio Atuarial (Luana Piovesan, presidente do Instituto de Previdência de Cárceres-Mato Grosso); Planejamento e Controle nos Regimes Próprios de Previdência Social (Eduardo Ferraz, analista de Controle Externo do TCE-MT); Auditoria de Desempenho (Vanessa Sodré, analista de Controle Externo do TCMPA);
Nesta quarta-feira ocorrerão as seguintes palestras: Gestão de Ativos (Allan Moreira, ex-presidente do IGPREV-PA); Aposentadoria e Pensão: Vencimentos e Parcelas Incorporáveis (Luíza Montenegro, analista de Controle Externo do TCMPA); e Contabilidade Aplicada ao RPPS (Diogo Duarte, especialista em Contabilidade Pública).
