O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu, nesta terça-feira (8), medida cautelar que suspendeu três licitações da Prefeitura de Belém para execução de manejo de resíduos sólidos urbanos, limpeza e conservação urbana. A suspensão ocorreu após o Tribunal receber denúncia de irregularidades e a Prefeitura de Belém manter as falhas nos processos licitatórios, que somam quase R$831 milhões.
Entre as irregularidade detectadas nas licitações, estão modalidade licitatório incompatível com o objeto, no caso os serviços públicos de limpeza, ausência de audiência pública e irregularidade na planilha de serviços e custos, o que poderá gerar prejuízo aos cofres públicos.