O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) disponibilizou a nova versão da plataforma digital "Mural de Licitações", hospedada no portal da Corte de Contas. Esta renovação veio proporcionar melhorias que acompanham a nova fase de reformulação que o TCMPA está vivenciando para melhor atender às necessidades da sociedade.

Além de adequações no credenciamento para os jurisdicionados do Tribunal, tornando mais precisas as solicitações para cadastro de licitações na plataforma, houve a implantação da modalidade chamamento público, relacionado à formação de parcerias com organizações da sociedade civil.

Este sistema permite que, dentre outras especificidades, mais de um selecionado seja contemplado com um edital e que cada participante possa informar a quantidade que deseja fornecer ao item. Assim, pequenos empreendedores, com menor quantidade do produto solicitado pelo item, também poderão concorrer.

A plataforma "Mural de Licitações" foi lançada no site do TCM em 2014, para garantir o acompanhamento em tempo real das licitações e outras tramitações dos agentes do poder municipal, tanto pelos órgãos fiscalizadores, quanto pela população.

O sistema também é um dos assuntos abordados para a população durante as edições do projeto “TCM Sociedade”. No bate papo com os cidadãos, os conselheiros e técnicos do TCMPA explicam a função da Corte de Contas e as ferramentas disponíveis para que a população também faça o controle das contas públicas e o “Mural de Licitação” figura entre os mecanismos de fortalecimento da fiscalização social.

Tecnicamente, o “Mural de Licitações” é alimentado de informações pelos próprios órgãos públicos municipais, sejam prefeituras ou câmaras, e seguem prazos de publicação determinados em lei. Caso não cumpram, são penalizados pelo TCMPA. O “Mural de Licitação” auxilia na garantia da transparência pública.