O ex-presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, teve sua prestação de contas de 2012 reprovada pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). Ele foi multado em R$ 10.904,35, devido a várias irregularidades, e terá de recolher aos cofres do Município um total de R$ 523.063,94, acrescidos de juros e correção monetária, decorrentes de descontos previdenciários dos servidores não repassados ao INSS e a pagamento a maior de subsídios.

No mesmo julgamento da prestação de contas da Câmara de Belém, o plenário homologou medida acautelatória, tornando indisponíveis bens de Raimundo Castro, em tanto quanto bastem, para ressarcir o prejuízo do Município, caso o ordenador de despesas não faça o referido recolhimento, no prazo legal de 60 dias. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (17/10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.