O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conselheiro Sérgio Leão, proferiu palestra, na quinta-feira, no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social, realizado na Estação das Docas, no período de 6 a 8. A participação do TCMPA no acompanhamento das ações para melhorias e sustentabilidade desses regimes foi destaque na abertura oficial do evento.

O conselheiro Sérgio Leão ressaltou a importância da oportunidade única de falar para conselheiros de todo o Brasil e num momento de uma mudança séria da legislação, que pode impactar a gestão dos RPPs. “A nossa preocupação como conselheiro do Tribunal de Contas é que, na realidade, há uma responsabilidade muito grande dos gestores e conselheiros em relação aos recursos e ao futuro da utilização desses recursos. Por isso os Tribunais de Contas do Brasil, de uma maneira geral, têm alterado suas estruturas e têm trabalhado de uma forma bastante específica sobre o tema de RPPS”.

Segundo Sérgio Leão, mesmo sem considerar a alteração da legislação, há uma preocupação muito grande dos Tribunais de Contas em relação à responsabilidade que é colocada para os gestores de Institutos de Regimes Próprios de Previdência. “Nós entendemos que é um sistema extremamente complexo. Nem todos os municípios têm uma mão de obra especializada e condições de responder por essas necessidades, ainda mais com as novas exigências que estão sendo colocadas pela mudança da lei. E nós trabalhamos muito em relação à questão da capacitação de gestores e das pessoas envolvidas no Regime Geral de Previdência”, comentou Leão.

O presidente do TCMPA disse também que houve uma grande mudança de posicionamento dos tribunais de contas. “Nós mudamos muito nosso posicionamento em relação ao acompanhamento dos RPPSs. Hoje nós realizamos uma espécie de auditoria concomitante, acompanhando a par e passo o dia a dia dos RPPSs, tentando, de alguma maneira, alertar, ajudar, orientar, para que os erros possam acontecer de uma maneira mais controlada ou que eles não aconteçam, porque nós sabemos a responsabilidade que é você gerir recursos para pessoas que vão se aposentar daqui a 10, 20, 30 anos, e no momento dessas aposentadorias, da inatividade, os recursos têm de estar disponíveis para fazer frente a essas despesas”.

Sérgio Leão destacou que “é uma responsabilidade muito grande do cidadão, do contribuinte, do gestor dos fundos de previdência e também dos órgãos de controle externo, que têm responsabilidade no acompanhamento e nos alertas que ele têm de dar, para que tudo isso possa funcionar da melhor maneira possível e proteger o contribuinte, o segurado no final, para que ele possa ter um bom desempenho e ter aquilo que espera e almeja no final da sua vida”.