As prefeituras e câmaras de vereadores paraenses deverão estar atentas para as alterações nos prazos de envio de documentações contábeis e de folha de pagamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a partir de 2020, que passará a ser mensal, diferente da remessa feita hoje em dia que é de quatro em quatro meses.
A alteração de prazos foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal, durante o lançamento do programa “TCM 180 Graus”, na sede da Corte de Contas, em Belém. Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, essa é uma das mudanças contidas no programa que visa a estar mais próximo das gestões municipais e com ações mais tempestivas. “Vamos continuar fazer o julgamento das prestações de contas, agora de uma forma mais temporal, mais próxima da sociedade e do próprio gestor”, enfatizou o conselheiro presidente sobre essa novidade.
“O TCM 180 Graus partiu de uma necessidade sentida por todos em mudarmos nosso produto entregue à sociedade, a partir de uma maior aproximação dos cidadãos, ações concomitantes acompanhando permanentemente as atuações dos gestores municipais e a efetividade das políticas públicas”, concluiu Leão ao destacar o panorama geral de reengenharia do Tribunal apresentado nesta terça aos servidores do órgãos e sociedade.
A reformulação citada pelo conselheiro presidente a fim de melhor atender às necessidades da sociedade redireciona recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos para ações que englobam, por exemplo, aumento das fiscalizações feitas pelo Tribunal dentro dos municípios. São as chamadas auditorias operacionais, como já tem ocorrido na educação com os projetos “TCM nas Escolas” e “Blitz nas Escolas”, este último lançado na última terça (26). Serão avaliados os benefícios reais à sociedade dos investimentos de recursos públicos municipais em diversas áreas, como na saúde e na previdência social.
Durante o lançamento do “TCM 180 Graus”, o presidente explicou que a construção do programa teve a adesão dos conselheiros e dos servidores do Tribunal, que estudaram mecanismos para garantir as transformações de forma legal e coesa.
