Ao abrir a 8ª rodada do projeto "CAPACITação", o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, anunciou um dado preocupante: mesmo com todo o trabalho pedagógico que o Tribunal vem realizando, inclusive se deslocando até os municípios, nos últimos dois anos, de cada 100 julgamentos feitos pela Corte de Contas, 75 resultaram em reprovação dos ordenadores de despesas. A informação foi proferida para o público de gestores de 28 municípios paraenses que participam da última rodada do CAPACITação deste ano, que ocorre até a próxima quinta-feira (12), na sede do Tribunal.

Segundo Leão, as mudanças que entrarão em vigor em 2020, com a implantação do programa "TCM 180 Graus" representam uma mudança radical nas ações do Tribunal, com vistas a reduzir significativamente o alto índice de reprovação das prestações de contas. Sérgio Leão disse que os principais pontos de reprovação são o não cumprimento dos limites constitucionais, principalmente em relação à saúde e à educação; irregularidades em processos licitatórios, e gastos com pessoal acima dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembrou que desde 2015 o Tribunal criou o sistema Mural de Licitações, que é uma ferramenta de guarda das informações das administrações municipais dentro do Tribunal e, mesmo o Tribunal dando todo o apoio pedagógico de como cumprir essa obrigação, muitos gestores não o fazem, ficando passíveis de penalidades.

MUDANÇAS

“Então só há uma maneira de mudar isso, que é a implantação do 'TCM 180 Graus'. A partir de 2020 vamos estar mais próximos ainda de vocês, tentando evitar que as coisas aconteçam de forma errada. Hoje vocês entregam as contas quadrimestralmente e passarão a fazer isso mensalmente”, comentou Leão.

O presidente do TCMPA explicou ainda que, com o "TCM 180 Graus", foram criadas sete áreas temáticas, das quais três serão implementadas em 2020: Saúde, Educação e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Nós temos 28 municípios que têm RPPS em condições bastante frágeis em relação a sua missão que é garantir a saída dos servidores em processo de aposentadoria. Estamos especializando nossas áreas técnicas e vamos fazer o acompanhamento de fiscalização concomitante com a execução orçamentária e financeira de vocês, daquilo que está acontecendo, para que possamos dar os alertas quando necessário”.

CAPACITação

O projeto CAPACITação objetiva orientar os gestores públicos municipais dos poderes executivos e legislativos na correta aplicação do erário, legislações e novidades sobre prestações de contas. As atividades são ministradas por conselheiros e servidores do Tribunal e de órgãos parceiros.

Entre os assuntos debatidos no projeto, estão ICMS Verde, improbidade administrativa, prestação de contas de conselhos municipais, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto em folha de pagamento e outros.

O CAPACitação já passou por Xinguara, Paragominas, Parauapebas, Bragança, Santarém, Altamira e Breves, orientando mais de 2.200 pessoas. Tem a realização através da Escola de Contas Públicas, sob a direção geral do vice-presidente conselheiro José Carlos Araújo.