Ao proferir a palestra Governança na Gestão Pública: Mecanismo de Prevenção e Combate à Corrupção e ao Desperdício de Recursos Públicos, nesta terça-feira, dia 10, na 8ª edição do CAPACITação, que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Belém, a conselheira-substituta do TCMPA, Adriana Oliveira, afirmou que a boa governança na gestão pública é imprescindível à prevenção e ao combate à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos, pois é a forma de garantir que o agente público se comporte da maneira que a sociedade espera. “Então, a governança pública é tudo que uma instituição pública faz para assegurar esse alinhamento entre o que a sociedade quer e o que os agentes públicos realizam”, definiu.
Adriana Oliveira comentou que a governança pública é definida pelo Decreto Federal nº9.203/2017: é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Ela explicou que o povo é o proprietário do poder e delegou esse poder para seu representante, que é o agente público. “Então, o povo delegou sua autoridade e precisa ter mecanismos para garantir que as coisas vão acontecer exatamente como ele espera”.
Segundo ela, é fato que a sociedade está insatisfeita com os governantes públicos. “Eu, enquanto sociedade, percebo que o que eu espero para minha cidade não está acontecendo. Quem me representa, as instituições de controle, nada disso está funcionando, ou seja, está havendo um conflito de interesses”.
MUDANÇA
Adriana Oliveira ressaltou que nós não vamos solucionar nada na gestão pública de forma compartimentada. “Em tudo o que vamos fazer, devemos levar em consideração todas as partes interessadas. Daí porque o TCM mudou o seu modelo de ação, e temos agora o TCM Sociedade, porque precisamos ouvir a sociedade. De repente eu posso achar que tenho um nível de excelência, mas quem está lá (a sociedade) não percebe isso. E se não percebe, qual a utilidade dessa excelência? Então, temos que levar em consideração todas as partes interessadas”, ponderou.
Em sua palestra, a conselheira-substituta do TCMPA abordou vários aspectos, como a ética. “A Ética é um viés que tem de ser robustecido nos dias atuais, assim como o índice de efetividade. Já não importa que eu apenas cumpra os limites legais, o que mais importa é que a realidade desse município seja modificada, é que seja melhorada a vida das pessoas, pois caso contrário, esse controle é vazio. Daí o motivo pelo qual todos nós estamos passando por mudanças, o sistema está mudando”, comentou Adriana oliveira.
INOVAÇÃO
A Disrupção foi outro aspecto abordado na palestra. “O que é ser disruptivo? O que é ser essa criatividade que é destrutiva? O presidente Sérgio Leão comentou que ele pensava que bastaria o Tribunal acelerar os julgamentos das prestações de contas para que houvesse uma redução do alto índice de reprovação, mas isso não se tornou realidade”. Adriana Oliveira citou Peter Senge, que diz que os atuais problemas são oriundos de soluções antigas. “Então é preciso conectar na linha do tempo as novas ideias para criarmos novos negócios. E é isso que o TCMPA está fazendo, por exemplo, com a implantação do TCM 180 Graus, destacou.
Adriana Oliveira falou também sobre a gestão de riscos e inovação, aspectos que considera de importância fundamental. “A auditoria não pode estar voltada para o passado. Eu tenho de estar atenta para o hoje. É por isso que o Tribunal está mudando. Temos de ser tempestivos. Temos de trabalhar com aspectos preditivos. Eu tenho de ser capaz de prever o futuro e estar sempre em busca da inovação. Precisamos sempre inovar, para encontrar caminhos que tragam soluções para as nossas atuais demandas”, afirmou.
COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL
A palestrante discorreu ainda sobre valor público, que considera um dos aspectos mais importantes, compliance, accontability, Stakeholder, gestão de riscos, invocação e hard skills e soft skills. Falou sobre o pensamento sistêmico, que é uma nova forma de abordagem, que compreende o desenvolvimento humano sobre a perspectiva da complexidade e lança seu olhar não somente para o indivíduo isoladamente, mas considera também seu contexto e as relações aí estabelecidas.
Adriana Oliveira destacou que não se deve levar em consideração apenas a competência técnica, mas também a importância da competência comportamental. “Tudo passa por pessoas. É preciso enfrentar a crise para não perder o espírito de luta. E isso é para todos. É uma habilidade”. Segundo Adriana, tudo isso tem a ver com governança, que é um sistema, um conceito amadurecido na iniciativa privada, mas ainda novo setor público.
