O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publicou no Diário Oficial nº 689, de 30 de dezembro de 2019, o Plano Anual de Fiscalização (PAF), a ser executado em 2020, sendo uma das ações referentes ao Projeto TCM 180 Graus, que tem por objetivo o redirecionamento de recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos do Tribunal, com o intuito de realizar ações mais tempestivas, oportunas, acompanhando, de forma permanente, as atuações dos gestores municipais, visando garantir a efetividade das políticas públicas.

Para isso, foram criadas áreas temáticas de fiscalização, das quais três estão sendo implementadas este ano: Saúde, Educação e Previdência Social. Foram escolhidas áreas com maior gravidade de problemas. A inclusão dos RPPS se deu pelo fato do Pará ter 28 municípios com RPPS em condições bastante frágeis em relação a sua missão, que é garantir a saída dos servidores em processo de aposentadoria.

Segundo os servidores lotados em controladorias do Tribunal, Camila Carreira, Sílvia Miralha e Paulo Tadeu Ramos, o plano anual prevê a realização de 17 fiscalizações, além de monitoramentos de auditorias operacionais pelos núcleos temáticos Saúde, Educação e RPPS.

A seleção dos municípios a serem fiscalizados foi baseada em matrizes de risco por área temática. Se no decorrer das fiscalizações for constatada irregularidade grave com dano ao erário, o Tribunal instaurará uma tomada de contas especial. No caso de ser detectada uma irregularidade grave, mas sem dano aos cofres públicos, o TCM-PA irá propor uma representação contra o gestor responsável.

Para a implantação do TCM 180 Graus, o Tribunal realizará ações de capacitação dos servidores de suas áreas técnicas, a fim de qualificá-los para fazer o acompanhamento de fiscalização concomitante com a execução orçamentária e financeira, de forma tempestiva.