O plenário Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2014 da Prefeitura de Altamira, de responsabilidade do prefeito Domingos Juvenil. Em outro julgamento, o ordenador de despesas teve reprovadas as contas de gestão de 2014, devido a várias irregularidades, como divergências em saldos e na receita orçamentária. Domingos Juvenil terá de devolver ao Município, com correção monetária, o valor de R$ 2.780.789,22.

Domingos Juvenil também terá de devolver ao Município R$ 24.626,70, devidamente atualizados, em função de pagamento de diárias ao prefeito sem qualquer informação sobre os locais de destino das viagens. Outra irregularidade foi o não envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Tribunal. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.

O prefeito Domingos Juvenil também teve as contas de gestão de 2013 não aprovadas pelo Tribunal, que emitiu, ainda, parecer prévio contrário a aprovação das contas de governo de 2013 pela Câmara Municipal de Altamira. 

As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada na segunda-feira, dia 14/01. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.