Ao abrir reunião com a presença maciça de contadores, desenvolvedores de sistemas contábeis e outros servidores públicos municipais, para informar sobre as mudanças nos procedimentos de remessa de dados, folha de pagamento, prestação de contas e classificação contábil de dados, que entraram em vigor neste ano, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, destacou a importância das novas regras que estão sendo implementadas, e que foram estabelecidas pelo Programa TCM 180 Graus. “O Tribunal está mudando o enfoque no que faz, na busca por uma maior efetividade”. O conselheiro Antonio José Guimarães também participou da conversa, que reuniu cerca de 300 pessoas.
Segundo Sérgio Leão, o Tribunal se autoavaliou e concluiu que precisa entregar melhores resultados para a sociedade. “Faremos o acompanhamento mensal das contas, tornando o nosso trabalho mais efetivo”, afirmou o conselheiro.
O presidente do TCMPA explicou que o Tribunal continuará fazendo auditoria de conformidade (análise de documentos), mas terá como foco prioritário as auditorias operacionais, feitas in loco, abrangendo áreas temáticas como, por exemplo, educação, saúde e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), áreas com maior gravidade de problemas.
Com esse objetivo, o Tribunal definiu o Plano Anual de Fiscalização (PAF) e criou o Núcleo de Fiscalização e Auditoria. Sérgio Leão citou o projeto "TCM nas Escolas" como modelo de auditoria operacional, com resultados bastante efetivos e positivas transformações em diversas realidades escolares.
Sérgio Leão destacou que o Tribunal está intensificando o trabalho de fiscalização com foco nos RPPS, pois, no Pará, 28 municípios possuem institutos dessa natureza que estão em situação preocupante. Ele alertou que, no julgamento das contas, os prefeitos serão responsabilizados financeiramente, de forma solidária, com os gestores dos institutos de previdência que tiverem contas reprovadas.
O presidente da Corte de Contas deixou claro que o objetivo do Tribunal não é punir os gestores. Pelo contrário, os gestores devem ter o Tribunal como um aliado, no sentido de receber orientação e conhecimentos técnicos para que realizem uma boa gestão. O acompanhamento mensal dos dados contábeis permitirá, por exemplo, que o Tribunal emita alertas, possibilitando que os gestores façam as correções necessárias.
Ele falou que o Tribunal trabalha com metas e que não apenas o PAF tem metas estabelecidas para 2020, mas o plenário também em termos de julgamentos realizados de forma tempestiva. O PAF prevê a realização de 17 fiscalizações, além de monitoramentos de auditorias operacionais pelos núcleos temáticos Saúde, Educação e RPPS.
Os técnicos do TCMPA Camila Carreira, Sílvia Miralha e Paulo Tadeu Ramos forneceram maiores detalhes para os contadores e desenvolvedores de sistemas contábeis sobre as Instruções Normativas nº 02/2019/TCM-PA e nº 03/2019/TCM-PA, publicadas no dia 30 de dezembro de 2019, no Diário Oficial Eletrônico TCM-PA nº 689.
A Instrução Normativa nº 02/2019/TCM-PA dispõe sobre os procedimentos para apresentação eletrônica das remessas de dados mensais, prestações de contas e demais documentos complementares, matriz de saldos contábeis e respectivas retificadoras, a partir do exercício de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.
A Instrução Normativa nº 03/2019/TCM-PA dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público – PCASP; fontes de recursos; classificação da receita orçamentária (natureza da receita); classificação da despesa orçamentária (natureza da despesa) e classificação funcional (função e sub função de governo), roteiro contábil, tabela de eventos, histórico padrão e demais procedimentos de remessa de dados mensais e de prestação de contas, a partir do exercício financeiro de 2020.
