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Tribunal aprova contas do FUNDEB de Ipixuna do Pará e do Fundo de Educação de São Félix do Xingu
Notícias
Publicado em 29/01/2020

As prestações de contas de gestão de 2014 do FUNDEB de Ipixuna do Pará, de responsabilidade de Aene da Silva Lobato, e do Fundo Municipal de Educação de São Félix do Xingu, tendo como interessado Darci de França Rodrigues, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA).

As contas da gestora Aene da Silva Lobato, que ordenou de despesas da ordem de R$33.496.365,55 no FUNDEB de Ipixuna do Pará, foram aprovadas com ressalva, devido a impropriedades como saldo final (R$ 721.588,84) insuficiente para cobrir o montante dos restos a pagar (R$ 5.589.373,83), e o não envio de processos licitatórios em meio eletrônico (CD). Ela foi multada em R$ 1.072,53.

O gestor do Fundo de Educação de São Félix do Xingu, Darci de França Rodrigues, que ordenou despesas da ordem de R$ 9.462.688,52, teve as contas aprovadas sem ressalva.

As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada nesta terça-feira (21/01). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

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