O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Habitação de Ourilândia do Norte, de responsabilidade de Jersonias Pereira, devido a várias irregularidades, como o não repasse ao INSS das contribuições retidas dos servidores e falhas referentes a processos licitatórios e contratos temporários.

Os conselheiros também consideraram irregulares as contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Educação de Ipixuna do Pará, tendo como responsável Aene da Silva Lobato, que foi multada por irregularidades referentes a processos licitatórios, contratações temporárias e descontos de contribuições previdenciárias.

Os dois ordenadores de despesas foram multados e cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público para as providências cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada nesta terça-feira (21/01). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.