O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta que, faltando quatro dias para terminar o prazo (30), apenas 4,9% das prefeituras e câmaras municipais apresentaram a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2019, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. O conselheiro Sérgio Leão, presidente do TCMPA, recomenda que os gestores municipais não deixem para a última hora o dever de prestar contas, evitando, assim, eventuais graves problemas de ordem técnica. O presidente explica ainda que o descumprimento dessa norma constitucional pode acarretar sérios problemas para os gestores inadimplentes.
Segundo dados do TCMPA, até a manhã desta segunda-feira (27), 95,1% dos responsáveis pelas prestações de contas dos 144 municípios paraenses ainda não enviaram os documentos ao Tribunal, o que engloba prefeituras, secretarias, fundos municipais e câmaras de vereadores, dentre outros setores dos executivos e legislativos dos municípios.
O presidente Sérgio Leão detalha que, atualmente, um total de 1.141 unidades gestoras municipais, de todas as 144 cidades paraenses, prestam contas ao TCM. Dessas, somente 56 unidades já encaminharam as prestações de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2019.
Leão ressalta que, já no dia 31 de janeiro, inicia o prazo para que o TCMPA adote procedimentos de Tomada de Contas Especial dos órgãos de gestão inadimplentes com a remessa da prestação de contas eletrônica do 3º quadrimestre de 2019.
O conselheiro presidente Sérgio Leão esclarece ainda que a obrigação dos municípios de prestarem contas quadrimestralmente ao TCMPA continua em vigor. Ele evidencia essa manutenção de prazo em decorrência da alteração da remessa de dados contábeis, de folha de pagamento e classificação contábil de dados que foram alteradas para envio mensal, já em vigência a partir de janeiro de 2020 por meio do programa intitulado “TCM 180 Graus”. O acompanhamento mensal dos dados contábeis permitirá, por exemplo, que o Tribunal emita alertas, possibilitando que os gestores façam as correções necessárias.
Segundo o presidente do TCMPA, com as novas regras que estão sendo implementadas com o “TCM 180 Graus”, o Tribunal está na busca por uma maior efetividade. “O Tribunal se autoavaliou e concluiu que precisa entregar melhores resultados para a sociedade. Faremos o acompanhamento mensal de dados importantes às contas públicas, tornando o nosso trabalho mais efetivo e permitindo que tenhamos um cenário mais claro para realizar ações tempestivas de melhorias e auxílio às gestões municipais paraenses”, afirmou o conselheiro Sérgio Leão.
O presidente da Corte de Contas explicou que o Tribunal somará às suas atividades do “TCM 180 Graus” a ampliação das fiscalizações dentro dos municípios com as chamadas auditorias operacionais, como foco prioritário nas áreas da saúde, educação e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), segmentos identificados pelo TCMPA com maior gravidade de problemas. “Vamos continuar visitando as escolas de ensino fundamental para verificar se as melhorias indicadas pelo TCM estão sendo implementadas, como temos feito há cerca de dois anos, e agora também estaremos dentro das unidades de saúde e de institutos de previdência, pois estaremos juntos com a população para garantir o direito de receber serviços públicos de qualidade”, disse Leão.
O presidente da Corte de Contas deixou claro que o objetivo do Tribunal não é punir os gestores. “Pelo contrário, os gestores municipais, como prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais, devem ter o TCM como um aliado, no sentido de receber orientação e conhecimentos técnicos para que realizem uma boa gestão”, concluiu o conselheiro presidente do TCMPA, Sérgio Leão.
