O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) aprovou relatório de inspeção extraordinária que comprovou irregularidades graves na gestão do Instituto de Previdência do Município de Breves (IPMB), referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Antônio Azevedo Leão e dos ex-presidentes do Instituto, José Ivo Cardoso e Márcio Antônio Farias Cardoso, que comprometem o equilíbrio financeiro do IPMB em cerca de R$ 57 milhões, gerando dano ao erário e improbidade administrativa com violação de leis e normas constitucionais.

Diante da comprovação, o Tribunal determinou a juntada dos autos nas respectivas prestações de contas da Prefeitura de Breves e do Instituto de Previdência do Município, para apuração da responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis, além da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público de Contas para adoção das medidas que julgar necessárias.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (28/01). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.