O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, e a equipe integrante do programa "TCM 180 Graus", reuniram com membros do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), na quinta-feira (30), e com servidores da Corte de Contas, nesta sexta (31), para repassar informações atualizadas sobre a implantação do programa, como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) e as regras da remessa de dados mensais.
Em ambos os encontros, que contaram com as presenças dos conselheiros Cezar Colares, Mara Lúcia, Antonio José Guimarães e da conselheira substituta Adriana Oliveira, Sérgio Leão disse que o TCM 180 Graus foi gerado através de discussão entre os conselheiros. “O Tribunal se autoavaliou e concluiu que precisa entregar melhores resultados para a sociedade”.
O presidente Sérgio Leão explicou que o Tribunal continuará fazendo auditoria de conformidade (análise de documentos), mas terá como foco prioritário as auditorias operacionais, feitas in loco, abrangendo áreas temáticas como, por exemplo, Educação, Saúde e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), setores com maior gravidade de problemas, além de Licitações e Contratos, Obras Públicas, Obras financiadas pelo BID e Meio Ambiente, que contam com núcleos e fiscalização.
Entre as novidades do TCM 180 Graus, Sérgio Leão anunciou a realização de um programa de capacitação intenso para técnicos do Tribunal e disse que outra vantagem do programa é de que não vai mais gerar estoque de processos. O programa tem 24 objetivos a serem alcançados até 2030.
FISCALIZAÇÃO
Com o objetivo de realizar ações mais efetivas, o Tribunal definiu o Plano Anual de Fiscalização (PAF) e criou o Núcleo de Fiscalização e Auditoria. Sérgio Leão citou o projeto "TCM nas Escolas" como modelo de auditoria operacional, com resultados bastante efetivos e positivas transformações em diversas realidades escolares.
Sérgio Leão destacou que o Tribunal está intensificando o trabalho de fiscalização com foco nos RPPS, pois, no Pará, 28 municípios possuem institutos dessa natureza que estão em situação preocupante. Ele alertou que, no julgamento das contas, os prefeitos serão responsabilizados financeiramente, de forma solidária, com os gestores dos institutos de previdência que tiverem contas reprovadas.
MAIS ORIENTAÇÃO
O presidente da Corte de Contas deixou claro que o objetivo do Tribunal não é punir os gestores. Pelo contrário, os gestores devem ter o Tribunal como um aliado, no sentido de receber orientação e conhecimentos técnicos para que realizem uma boa gestão. O acompanhamento mensal dos dados contábeis permitirá, por exemplo, que o Tribunal emita alertas, possibilitando que os gestores façam as correções necessárias.
Ele falou que o Tribunal trabalha com metas e que não apenas o PAF tem metas estabelecidas para 2020, mas o plenário também em termos de julgamentos realizados de forma tempestiva. O PAF prevê a realização de 17 fiscalizações, além de monitoramentos de auditorias operacionais pelos núcleos temáticos Saúde, Educação e RPPS.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
A Instrução Normativa nº 02/2019/TCM-PA dispõe sobre os procedimentos para apresentação eletrônica das remessas de dados mensais, prestações de contas e demais documentos complementares, matriz de saldos contábeis e respectivas retificadoras, a partir do exercício de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.
A Instrução Normativa nº 03/2019/TCM-PA dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público – PCASP; fontes de recursos; classificação da receita orçamentária (natureza da receita); classificação da despesa orçamentária (natureza da despesa) e classificação funcional (função e sub função de governo), roteiro contábil, tabela de eventos, histórico padrão e demais procedimentos de remessa de dados mensais e de prestação de contas, a partir do exercício financeiro de 2020.
As Instruções Normativas nº 02/2019/TCM-PA e nº 03/2019/TCM-PA foram publicadas no dia 30 de dezembro de 2019, no Diário Oficial Eletrônico TCM-PA nº 689.
