O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologou os diagnósticos de fiscalizações realizadas, na modalidade levantamento, em escolas públicas municipais dos Municípios de Santa Bárbara do Pará e Benevides, com o objetivo de conhecer as condições das instalações físicas, o funcionamento dos serviços de alimentação escolar e a aplicação dos recursos recebidos diretamente pelas unidades escolares, bem como, conhecer o setor das Secretarias Municipais de Educação que fazem a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o funcionamento e atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar.

O processo referente à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara foi relatado pela conselheira substituta Adriana Oliveira e o relativo à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Benevides, pelo conselheiro Cezar Colares. Ao relatarem os processos, esclareceram que trata-se de um novo modelo de fiscalização adotado pelo Tribunal, de acordo com as diretrizes do Programa TCM 180 Graus, que propicia o encaminhamento de soluções para as impropriedades que tenham sido levantadas.

Em Santa Bárbara foram fiscalizadas as seguintes escolas: EMEIF Bairro Novo, EMEIF Jocelina Barata; EMEIF Avelina da Silva Ramos; EMEIF Coleipa; EMEIF São João Batista; EMEIF Bicho da Seda; e EMEIF do Novo Paraíso.

Em Benevides, as escolas fiscalizadas foram: EMEIF Manoel Trajano; EMEF Antonina Garcia; EMEIF Paulina Ramos; EMEIF Angélica de Souza; EMEF José Salomão Sólon; EMEIF Professora Didi; EMEIF José do Patrocínio; EMEIF Madre Tereza.

As equipes técnicas que realizaram as fiscalizações foram compostas por servidores do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP), Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) e demais setores do Tribunal, inclusive das Controladorias. As equipes compareceram ao plenário para assistirem o coroamento de êxito do trabalho realizado e foram parabenizadas pelos conselheiros.

DIAGNÓSTICO

A conselheira substituta Adriana Oliveira observou que a apreciação do processo que estava sendo relatado não representava um julgamento pela Corte de Contas, “mas sim a homologação de providências a serem implementadas, e que uma vez ignoradas poderão dar causa à apuração de responsabilidades específicas. Significa dizer que representa um diagnóstico, realizado com a finalidade de identificar inconsistências e vulnerabilidades, para então indicar medidas corretivas e/ou propor melhorias nas unidades fiscalizadas”.

O Tribunal comunicará os prefeitos sobre os resultados dos levantamentos, para que adotem medidas corretivas, bem como dará ciência dos resultados do levantamento às respectivas câmaras municipais, conselhos municipais de Educação e Alimentação Escolar e diretoras das escolas fiscalizadas. Foram visitadas 7 escolas em Santa Bárbara e 8 escolas em Benevides.

O Plenário homologou as seguintes providências em relação ao Município de Santa Bárbara:

a) Notificar o prefeito municipal, Nilson Ferreira dos Santos, do resultado do Relatório de levantamento, concedendo-lhe o prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão, para que apresente em conjunto com secretária municipal de Educação, Kátia Regina de Oliveira Costa, um Plano de Ação para corrigir ou mitigar as inconformidades identificadas, alertando-o ainda sobre os indicadores escolares que apresentaram resultado insatisfatório ou abaixo da meta.

b) Considerar os resultados deste levantamento no planejamento das futuras ações de controle a serem realizadas por este Tribunal.

c) Tornar público e promover a divulgação dos resultados desse levantamento por meio da página deste TCM, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

d) Cientificar a Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará e os Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar do resultado constante no presente Relatório de Levantamento, bem como dos demais atos processuais que venham a ser praticados a fim de subsidiar a ação fiscalizatória, que lhes couber.

e) Cientificar as diretoras das escolas visitadas do teor da presente decisão.

f) Alertar o gestor de que em caso de inércia ou omissão de justificativas, poderá ser proposto Representação de Natureza Interna para apuração de responsabilidades, aplicação de multas, contas desaprovadas, realização de auditorias de conformidade e operacionais específicas, dentre outras previstas nos normativos deste Tribunal.

Acesse aqui a íntegra do relatório de Santa Bárbara  

IRREGULARIDADES EM BENEVIDES

Nas escolas fiscalizadas em Benevides foram verificados problemas tais como: fiações expostas, ar-condicionado e ventiladores danificados ou inexistentes; forros e mobiliários danificados; pisos de cimento queimado e danificados; lâmpadas queimadas ou inexistentes; pintura danificada; janelas e portas danificadas e/ou inexistentes; restrição/limitação de acesso para pessoa com deficiência (PcD); revestimentos danificados; nenhuma das escolas vistoriadas possui laboratório de informática em atividade; problemas com vasos sanitários, torneiras, lavatórios e mictórios; infiltrações; equipamentos sanitários inadequados para PcD; tela de proteção nas aberturas externas inexistentes; extintores de incêndio e exaustores inexistentes; botijão de gás no ambiente interno; mobiliário danificado; e ventilação insuficiente.

Por conseguinte, o Plenário recomendou que a Prefeitura de Benevides adotes providências para corrigir todas as irregularidades apontadas no relatório.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira, dia 18. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

Acesse aqui a íntegra do relatório de Benevides