Gestores que não prestaram contas de 2019 ao TCMPA chegam a 12%
04/03/2020 09:05 em Notícias

Até o final desta quarta-feira (19), 138 unidades gestoras de dinheiro público municipal ainda não haviam enviado a prestação de contas de 2019 ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Segundo a Corte de Contas, esse universo totaliza 12,1% das 1.141 unidades de todas cidades paraenses.

Entre os inadimplentes estão prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais, conselhos tutelares e institutos municipais de previdência social. O valor da multa por atraso que será aplicada aos responsáveis por estas contas estava calculado pelo TCMPA, até a data da apuração da informação, em R$ 1.126,16, por 21 dias de atraso no envio dos documentos. O descumprindo do prazo, previsto inclusive na Constituição Federal, é considerado uma falha gravíssima.

A data limite para o envio da prestação de contas de 2019 encerrou no dia úlitmo dia 30 de janeiro. No período regular do envio documental, somente 820 unidades gestoras paraenses cumpriram com o prazo legal. 

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