Com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA), com vistas a aprimorar o desempenho de suas atividades, principalmente em relação ao programa TCM 180 Graus, que está sendo implementado para tornar as ações do Tribunal mais ágeis e eficazes, o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Economia, Alex Albert Rodrigues, ministrou curso nesta sexta-feira, dia 6, no auditório do Tribunal de Contas, sobre o tema “Implementação da EC nº 103/2019 nos RPPS Municipais e a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria da Previdência Social”.

O curso, coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que tem em sua direção Geral o conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente do TCMPA, capacitou os servidores em relação às novidades introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, aprovada na recente reforma da Previdência Social.

Alex Albert Rodrigues esclareceu sobre as especificidades da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro, como a idade mínima para se aposentar, o tempo de contribuição, e o cálculo de benefícios, entre outras novidades. “Viemos mostrar aos servidores do TCMPA como a Emenda Constitucional nª 103, ou seja, a reforma da previdência, impacta nos RPPS dos municípios”.

Rodrigues comentou que explicou quais normas são de aplicabilidade imediata, e quais dependem das leis de cada ente federativo, bem como quais os cuidados e procedimentos devem ser adotados com relação a aplicação da reforma da previdência pelos RPPS dos entes municipais. O palestrante ressaltou que as novas regras valem tanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como para os dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).