O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu, em caráter excepcional e de urgência, regime de plantão extraordinário no período de 20 de março até 10 de abril de 2020. A medida integra a Portaria no 0215/2020/TCMPA, que traz ações da Corte de Contas para prevenção ao contágio pelo novo “coronavírus”.
“O Plantão Extraordinário importa em suspensão do trabalho presencial de Membros, servidores, estagiários e demais colaboradores na sede do Tribunal, e funcionará no horário de 10:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, assegurada a manutenção dos serviços essenciais”, define o artigo segundo da Portaria.
Serviços de pagamento de pessoal e fornecedores, segurança predial, comunicação, saúde e tecnologia da informação são mantidos, assim como a expedição e publicação de atos administrativos por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCMPA.
A Portaria no 0215/2020/TCMPA proíbe que pessoas inseridas no grupo de risco e aquelas que chegaram de viagens, nos últimos 14 dias, de regiões com alto índice de contaminação trabalhem de forma presencial.
O atendimento presencial no TCMPA para advogados e interessados também está suspenso e devem ser utilizados os canais digitais disponíveis, como e-mail.
A Portaria estabelece ainda que, neste período, estão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais. “No período definido no caput, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, sem prejuízo da publicação de acórdãos, resoluções e demais atos, por intermédio do Diário Oficial Eletrônico, exceto com relação às medidas consideradas urgentes (cautelares), que deverão ser observadas pelos jurisdicionados”, explicita o texto do parágrafo primeiro do documento.
As sessões ordinárias de julgamento estão suspensas, podendo ser convocadas sessões virtuais pela Presidência do Tribunal.
Leia a Portaria no 0215/2020/TCMPA na íntegra
Confira a lista de contatos virtuais dos departamentos do TCMPA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TANIA REGIS GUIMARAES - gab.presidencia@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. ANTONIO GUIMARÃES - ANTONIO JOSE COSTA DE FREITAS GUIMARAES - gab.antoniojose@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. CEZAR COLARES - ANTONIA MONICA RODRIGUES FORTES - gab.cezarcolares@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. DANIEL LAVAREDA - MARIA DE FÁTIMA MACIEIRA PEIXOTO - gab.daniellavareda@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO - LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO - gab.josecarlosaraujo@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. MARA BARBALHO - MARA LÚCIA BARBALHO DA CRUZ - gab.marabarbalho@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. SÉRGIO LEÃO - WANIA DE CASTRO GUIMARÃES - gab.sergioleao@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. SUBS. ADRIANA OLIVEIRA - ADRIANA CRISTINA DIAS OLIVEIRA - gab.adrianaoliveira@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. SUBS. ALEXANDRE CUNHA - JOSÉ ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA - gab.josealexandre@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. SUBS. MARCIA COSTA - MÁRCIA TEREZA ASSIS DA COSTA - gab.marciacosta@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
GAB. CONS. SUBS. SÉRGIO DANTAS - SÉRGIO FRANCO DANTAS - gab.sergiodantas@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
SECRETARIA-GERAL - JORGE ANTÔNIO CAJANGO PEREIRA - secretariageral@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
1ª CONTROLADORIA - ROGÉRIO RIVELINO MACHADO GOMES - 1controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
2ª CONTROLADORIA - MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA - 2controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
3ª CONTROLADORIA - OCYR ANDRADE MELLO - 3controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
4ª CONTROLADORIA - ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA COIMBRA - 4controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
5ª CONTROLADORIA - RITA HELENA COELHO DE SOUZA LIBÓRIO - 5controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
6ª CONTROLADORIA - PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS - 6controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
7ª CONTROLADORIA - TACIANNA SAUMA GONTIJO SARAIVA - 7controladoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
NÚCLEO DE ASSESSO. TÉCNICO - CAMILA DE MOURA CARREIRA BRAGA - camila.carreira@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
NÚCLEO DE ATOS DE PESSOAL - LUIZA MONTENEGRO DUARTE PEREIRA - luiza.montenegro@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - SILVIA MIRALHA DE ARAÚJO RIBEIRO - silvia.miralha@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
NÚCLEO DE FISC. DE OBRAS PÚBLICAS - RICARDO DE FIGUEIREDO NUNES - nufop@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
NÚCLEO DE INF. ESTRATÉGICAS - MAURO CHAVES PASSARINHO P. DE SOUZA - mauro.passarinho@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
OUVIDORIA - BRENDA SILVA ALCÂNTARA OLIVEIRA - ouvidoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
CORREGEDORIA - ROBSON FIGUEIREDO DO CARMO - corregedoria@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
SEÇÃO DE PROTOCOLO - KELLY SALES CORREA DO NASCIMENTO - protocolo@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - JORGE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - comunicacao@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
COORDEN. DE CONTROLE INTERNO - ROSANA MARIA MORAES FERREIRA DA GAMA - controleinterno@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER - dad@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - RODRIGO CONTE CUNHA - dgp@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA DE INFORMÁTICA - HELDER DO NASCIMENTO MORAIS - diretoria.dti@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA ORÇAMENTO E FINANÇAS - ADELIA MARIA MACEDO MONTEIRO - diorf@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO - diretoriadeplanejamento@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
DIRETORIA JURÍDICA - RAPHAEL MAUÉS OLIVEIRA - diretoriajuridica@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS - ANA CAROLINA NELO PEDREIRA ANETE - escoladecontas@tcm.pa.gov.br(link envia e-mail)
