O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ampliou para os 144 municípios paraenses o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação e da distribuição de alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19, assim como do planejamento para o retorno às aulas. Trabalho semelhante será realizado também em relação à área de saúde. O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, comentou que os questionários repercutirão diretamente nas prestações de contas das prefeituras, secretarias e fundos municipais.
Ele explicou que, atualmente, 12 municípios paraenses participam do projeto nacional “A educação não pode esperar”, coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e que a iniciativa inspirou a Corte de Contas a ampliar a pesquisa para todo território paraense, com a aplicação de questionários digitais para educação e outro para a área da saúde.
Ainda de acordo com o conselheiro presidente, a ampliação do projeto do IRB para todos as cidades paraenses garante reforço nas ações realizadas pelo programa “TCM 180 Graus”, que busca garantir a maior efetividade das políticas públicas por meio da atuação constante do Tribunal no dia a dia das gestões municipais do Pará. “Esse formato de coleta de dados permite termos maior detalhamento da realidade em cada cidade do Pará, com as ações durante e após a pandemia. Assim conseguimos esse acompanhamento concomitante e reduzimos distâncias geográficas em decorrência do tamanho do nosso estado”, comentou Sérgio Leão.
O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), comentou que o projeto “A Educação não pode esperar” envolve 26 Tribunais de Contas em todo o Brasil, entre eles o TCMPA. Ele destacou ainda que a ampliação da frente de trabalho do TCMPA pode estimular outros órgãos de controle como boa prática nesse momento da pandemia. “Toma-se como referência esse trabalho na área da educação para uma busca de informações e o estabelecimento de uma relação dialógica e interativa entre o órgão de controle e os 144 municípios do Pará, o que se trata de uma inciativa merecedora de todos os elogios e o reconhecimento à visão estratégica e ao espírito público que orienta essas decisões do Colegiado de Contas”, afirmou ele.
Miola ainda destacou que a experiência do TCMPA dá uma dimensão ainda maior ao projeto nacional e reafirma a união entre os Tribunais de Contas brasileiros cumprirem apoio às gestões públicas. “Dentro da ideia que une os Tribunais de Contas ainda mais nessas horas, de não apenas exercermos o controle e a fiscalização da administração pública em todas as suas dimensões, mas também controlando, verificando e apoiando a ação do administrador em momento difícil como este, marcado por uma série de contingências, urgências e dificuldades de toda ordem”, concluiu o presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, Cezar Miola.
QUESTIONÁRIOS
O TCMPA começará o envio dos questionários aos secretários de Educação e de Saúde nesta primeira semana de junho, através dos e-mails cadastrados no banco de dados da Corte de Contas. Os questionários digitais foram colocados em aplicativos para facilitar a tabulação das informações coletadas pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal
Segundo reforçou o presidente Sergio Leão, as informações que o Tribunal receberá por meio dos questionários são de “extrema importância para a melhor compreensão dos cenários da educação e da saúde no Pará durante esses meses de medidas temporárias de combate à Covid-19 e, principalmente, para antever como serão esses cenários pós-pandemia”.
O questionário referente à educação, por exemplo, contém perguntas sobre aspectos da gestão pedagógica: Entre as perguntas, estão “O município vem realizando ações que contemplem os alunos da rede pública municipal de ensino, e garantam o acesso a conteúdo de aulas mediante metodologias de ensino a distância e aplicação de atividades pedagógicas não presenciais?” e “O município está planejando a reorganização do calendário escolar para retorno às aulas?”.
A pesquisa abordará também a gestão da alimentação escolar sobre, por exemplo, a distribuição dos alimentos em estoque para as famílias de alunos de rede municipal da educação básica regularmente matriculados.
O controle social, que é feito pela população, também está presente na pesquisa com indagações referentes à atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por possuir membros integrantes da própria comunidade.
No que diz respeito à área da saúde, os municípios deverão responder perguntas como “Quais estratégias e medidas estão sendo adotadas para a prevenção controle e mitigação de problemas relacionados à pandemia da Covid-19?” ou “O Município conta com a construção de um plano de enfrentamento regional contendo organização do fluxo dos hospitais da região, regulação e transporte sanitário?”.
