As incessantes ondas de inovação tecnológica providenciam constantemente novos recursos, que expandiram a área de Tecnologia da Informação (TI) e a presença de mecanismos sofisticados de Inteligência Artificial por toda a Administração Pública. Nos Tribunais de Contas, não é diferente.

Consta, no Princípio 5, “Sensibilidade a mudanças de ambiente e riscos emergentes”, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público 12 – VALOR E BENEFÍCIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – FAZENDO A DIFERENÇA NA VIDA DOS CIDADÃOS (NBASP Nível 1) , no item 39:

“Os Tribunais de Contas devem implementar medidas voltadas à gestão de informações estratégicas, usando, por exemplo, ferramentas de inteligência e de tratamento de grandes massas de dados com uso intensivo de tecnologia da informação.”

A Declaração de Moscou, que documentou as principais conclusões da XXIII INCOSAI, vislumbra o futuro de Entidades de Fiscalização Superiores de modo a “Responder de forma eficaz às oportunidades decorrentes dos avanços tecnológicos;” promovendo a cultura de disponibilização e abertura de dados, dos códigos fonte e dos algoritmos, além de objetivar um melhor uso de análise de dados em auditorias, incluindo estratégias de adaptação como o planejamento para tais auditorias, o desenvolvimento de equipes experientes em análise de dados, e a introdução de novas técnicas na prática de auditoria (fiscalização) pública.

A Carta de Foz do Iguaçu também reforça o uso das ferramentas de TI como diretriz para o Tribunal de Contas Contemporâneo. E, estes princípios e diretrizes são a base para uma atuação dos Tribunais de Contas no contexto de pós covid. Saiba mais aqui.

Muitos Tribunais de Contas do Brasil já adotam ferramentas de tecnologia a fim de aprimorar suas funções e serviço ao público. Confira algumas das modalidades e exemplos abaixo:

A Inteligência artificial e o machine learning, embora já estudados a muito tempo, recentemente ganharam destaque nos debates dentro das instituições. São chamadas de tecnologias disruptivas, pois proporcionam o surgimento de serviços ou produtos inovadores em determinado setor, causando efeitos de ruptura nos padrões e modelos antes estabelecidos.

Diariamente robôs dos Tribunais de Contas são utilizados a fim de rastear falhas e fiscalizar licitações, subsidiando ações de Controle. O enorme volume de informações, documentos e dados no âmbito dos Tribunais requer grande esforço por parte dos Servidores, que buscam utilizar esses recursos de maneira apropriada no processo de tomada de decisão.

É aí que entra a inteligência artificial, que consegue detectar padrões de qualquer tipo em textos, imagens ou qualquer outra fonte de dados, auxiliando os auditores nesse processo.

Segundo Luís André Dutra e Silva, no texto “Uso de técnicas de inteligência Artificial para subsidiar ações de controle”:

“Nesse contexto, o uso de ferramentas e algoritmos amparados em modelos de machine learning para automatização da interpretação de documentos revela–se essencial e estratégico para classificação e extração automática de informações contidas em fontes de dados não estruturados. ”

Confira abaixo alguns Robôs que trabalham no auxílio dos Tribunais de Contas:

Robô Esmeralda (TCMGO)

O TCMGO tem um robô que se chama Esmeralda e atua hoje no COLARE-MESTRA, auditando de forma eletrônica 100% das entregas; são mais de 50 trilhas de auditoria (matriz de riscos otimizada para a análise humana). O tribunal utiliza a Inteligência Artificial para aprimoramento do robô. Ganhos com a Utilização do robô:

• Atuação em fase pré-processual e em produção de informações para processos;
• Atuação preventiva e economicidade do gasto público;
• Análise de dados;
• Utilização de robô – Esmeralda – para auditoria eletrônica.
• Detecção de fraudes e inconformidades;
• Análises preditivas*.
• Auditorias operacionais;
• Ampliação do alcance, por meio do emprego de soluções informatizadas.
• Efetividade das ações do Tribunal que necessitam de soluções de Tecnologia da Informação efetivas.

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Robôs Mônica, Alice e Sofia (TCU)

O TCU foi pioneiro em diversas inovações nos Tribunais de Contas. Os três robôs colaboram na identificação e combate as irregularidades:

• O Robô Mônica (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições), por exemplo, possibilita ao auditor visualizar, de forma ágil e eficiente, dados como a visão do órgão contratante, os fornecedores que são mais contratados e os tipos de serviço mais utilizado. O Robô Alice (Análise de Licitações e Editais), uma parceria com a CGU, trabalha diariamente analisando editais de licitações feitos por todos os órgãos federais.
• Robô Sofia (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor) é focado em fatos e indícios de irregularidades para cerca de 200 auditores do TCU.
• O Robô Alice (Análise de Licitações e Editais), uma parceria com a CGU, trabalha diariamente analisando editais de licitações feitos por todos os órgãos federais. O Robô Alice é utilizado por diversos tribunais, sendo o TCE-GO um deles.

Robô Alice (TCE-SP)

Alice é o apelido do Sistema Análise de Licitações e Editais. A ferramenta de fiscalização é fruto de cooperação firmada com a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), que congrega diversas Cortes de Contas do país. O robô ALICE analisará editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elaborará um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.

A partir de julho, o TCE SP passa a utilizar o Sistema Análise de Licitações e Editais – batizado de robô ALICE para buscar irregularidades em licitações de modo a aprimorar as contratações públicas no território paulista.

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Argus (TCM-PA)

Ele auxilia a equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para a verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA, sistema onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados legalmente a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

O robô Argus busca informações sobre licitações em andamento, que tenham por fundamento a pandemia da COVID-19, e gera um alerta diário, que é enviado, com as informações, para os e-mails das Controladorias, Núcleo de Fiscalização (NUF), Diretoria Jurídica (DIJUR) e Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) do TCMPA.

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Robô de monitoramento do TCM-RJ

Monitoramento do TCMRJ ganha reforço com robô desenvolvido para coletar e analisar dados. O levantamento feito pelo TCMRJ, a partir de ferramenta que utiliza um robô para identificar todas as contratações emergenciais do município, constatou, até o dia 12/06, ao todo 17 termos e mais dois aditivos, fundamentados na Lei nº 13.979/2020. As aquisições de insumos hospitalares, álcool em gel para escolas, máscaras de tecido, cartões de benefício-alimentação e os serviços logísticos, como transporte de material, segurança e manutenção de hospital de campanha são os produtos e serviços que demandaram os maiores gastos.

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Chatbots

Outro recurso muito utilizado são os Chatbots, ou Assistentes Virtuais, que realizam atendimentos remotos ao cidadão, respondendo diretamente suas perguntas e orientando suas demandas para os devidos canais.

Os chatbots são poderosos aliados do Controle Social, uma vez que criam pontes diretas com o público geral.

Com o advento da pandemia do novo coronavírus, muitos Tribunais observaram o aumento no uso de suas ferramentas, enquanto outros inclusive criaram chatbots a fim de atender essa nova realidade.

Confira alguns chatbots dos Tribunais:

Criada para fomentar o controle social, a Zello é o chat-bot do TCU, um assistente virtual que “conversa” com o cidadão, respondendo diretamente a perguntas em uma interface simples e rápida.

Robô Jarvis (TCE-AM)

O robô foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para orientar e auxiliar os servidores do órgão durante o período de isolamento social e, posteriormente, estendido para o público externo em geral. O robô, que funciona por meio do Whatsapp (98463-8467) e tem um menu dez opções com orientações diversas e suporte, foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). Saiba mais aqui.

Chatbot via whatsapp para orientar os usuários sobre contatos de setores do tribunal nesse período que o atendimento presencial não está ocorrendo por conta da pandemia do novo coronavírus.

O TCM GO desenvolveu um chatbot para o melhor direcionamento das demandas, especialmente aquelas relacionadas ao Colare Pessoal, saneamento de dúvidas de matéria de sua competência e agendamento de atendimentos remotos e presenciais, diminuindo assim as demandas repetitivas. Saiba mais aqui.

Uso de Robôs em Pregões Públicos

No âmbito da fiscalização de contas públicas, o uso de robôs em pregões públicos é bastante discutido. A modalidade licitatória de pregão on-line, em que os pregoeiros e licitantes se reúnem em sessão pública virtual para transações de aquisição de bens e serviços públicos, se tornou bastante popular.

A partir da ampliação de possibilidades nesse mercado, empresas privadas utilizam robôs para participarem de pregões online. Os softwares fazem lances automáticos e cobrem ofertas dos concorrentes até o valor para o qual foi programado. Para muitos tribunais de contas estaduais, essa vantagem quebra o princípio da isonomia.

Entretanto, há debate. Recentemente a Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática (RISCI) publicou o artigo “O Uso do Robô nos Pregões Públicos e o Princípio da Isonomia”, de autoria do Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio. O estudo trata do uso de software robótico no processo licitatório, especificamente de modalidade pregão eletrônico, e apresenta decisão pioneira do Tribunal de Contas de Minas ao não encontrar falta de isonomia na utilização desses robôs. 

A questão é posta no contexto das compras públicas, que atualmente “detêm alto valor estratégico e influenciam diretamente o ciclo socioeconômico do Estado”, além de constituírem objeto constante de controle social.

O Conselheiro Sebastião Helvecio alerta para que a inovação não seja temida, afirmando que “não estamos a falar do futuro, mas sim de um presente promissor que apresenta oportunidades de melhoria dos serviços públicos”.

A matéria completa sobre o artigo pode ser acessada aqui. O artigo foi publicado no Volume 17 – Número 1 – Ano 2020, p. 70-73, e está disponível aqui.

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Fonte: Ascom IRB