O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) prorrogou, até o próximo domingo (19), o prazo para que gestores dos municípios de todo o Brasil enviem o questionário do Sinaque (Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos) aos Tribunais de Contas.

Segundo dados do Núcleo de Fiscalização (NUF) do TCMPA , até esta segunda-feira (13), 54% dos municípios paraenses haviam cumprido a obrigação de enviar o questionário do Sinaque respondido à Corte de Contas.

O Sinaque é o sistema nacional padrão disponibilizado ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados.

Segundo o NUF, órgão do TCMPA encarregado de acompanhar o envio das respostas dos jurisdicionados ao TCMPA, o questionário é uma iniciativa do CNPTC e tem como finalidade realizar o levantamento e divulgação de dados nacionais sobre a atuação dos jurisdicionados dos Tribunais de Contas no período de pandemia.

Outro objetivo da iniciativa é que as informações coletadas nos questionários possibilitem a orientação das ações de controle dos jurisdicionados, bem como a disponibilização pública das informações coletadas, fomentando o controle social.

O NUF destaca que os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de Covid-19 e, a partir disso, possibilitar, a cada Tribunal de Contas, à análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

O questionário foi encaminhado aos prefeitos, que poderão contar com a assessoria de servidores para respondê-los por meio de link próprio, pois é eletrônico.

Cada município fará seu login por meio do código utilizado pelo IBGE e senha disponibilizada pelos desenvolvedores do sistema. Estas informações foram fornecidas no corpo do e-mail enviado aos prefeitos e no ofício assinado pelo presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão.